A escolha do termo "ditabranda" pela Folha de S. Paulo para caracterizar a ditadura militar brasileira não foi um descuido linguístico. Trata-se de uma profissão de fé ideológica embalada por uma falácia. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a América Latina. A ditadura brasileira apoiou política e materialmente uma série de outras ditaduras na região, sendo responsável por muitas torturas, mortes e desaparecimentos em outros países. "A gente não matava. Prendia e entregava", admitiu um general brasileiro.
Marco Aurélio Weissheimer
Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.
Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.
É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.
A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.
O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.
Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas, justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.
Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.
O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.
Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.
Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.
Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.
Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.
A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.
domingo, 3 de abril de 2011
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Blog da ESTELA Almagro: Quem mais fez tem mais poder
Blog da ESTELA Almagro: Quem mais fez tem mais poder: "Tomo a liberdade de republicar o repente feito pelo blogueiro Regis Braga e publicado no SAIBATUDO SOBRETUDO QUEM MAIS FEZ TEM MAIS PODER..."
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
domingo, 15 de agosto de 2010
quinta-feira, 10 de junho de 2010
PMDB gaúcho insiste em candidatura de Requião à presidência
Flavia Bemfica
Direto de Porto Alegre
O senador Pedro Simon, presidente do PMDB gaúcho, aguarda o resultado da reunião da executiva nacional do partido, que deve ser realizada nesta quarta-feira (9), para decidir se ingressa com questionamento judicial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando providências em relação a convenção nacional do PMDB marcada para sábado (12). "Se a executiva decidir incluir na convenção o registro da pré-candidatura de Roberto Requião à presidência da República pelo PMDB, ok. Caso contrário, exigirei a intervenção do TSE", resumiu Simon, no início desta tarde.
O senador lidera o grupo que defende a pré-candidatura própria do PMDB à presidência da República. Apesar de saber que são dadas como inexistentes as chances de a tese prosperar, o grupo promete fazer barulho em relação à decisão prévia de coligação do PMDB com o PT na disputa presidencial. Sob orientação de Simon, o PMDB do Rio Grande do Sul (que tem 52 dos 804 votos na convenção) vai votar em bloco pela candidatura própria. O advogado do diretório gaúcho, Milton Cava, já está em Brasília para trabalhar sobre os pontos que podem ser questionados.
Simon questiona o fato de a votação sobre a candidatura própria não ter sido incluída no edital de convocação para a convenção. De acordo com o grupo que quer a candidatura própria do PMDB na disputa presidencial, a pré-candidatura de Requião foi registrada mais de uma vez: primeiro por um grupo de lideranças partidárias, no ano passado, e depois pelo próprio Simon, por procuração de Requião, na semana passada, em 2 de junho. "E na segunda-feira desta semana, dia 7, novo documento formalizando a inscrição foi entregue ao presidente do partido, o deputado Michel Temer", informa o deputado federal pelo PMDB gaúcho Darcísio Perondi.
Segundo ele, Temer garantiu que a reunião da executiva para tratar da questão ocorrerá nesta quarta, mas ela não havia sido convocada até o início da tarde.
O edital da convocação da convenção, também datado do dia 2 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de junho. Na terça-feira (8), Simon foi informado extraoficialmente por funcionários do partido de que os registros da candidatura de Requião não eram considerados válidos porque precisariam ser feitos diretamente pelo próprio pré-candidato.
Requião é aguardado por parte do partido em Brasília ainda nesta quarta-feira, de forma a registrar de novo, desta vez pessoalmente, a pré-candidatura. Mas, sua assessoria informou ao Terra que ele só estará na capital federal na quinta-feira (10) e que o registro já está feito.
Simon invoca a Resolução nº 2 da Comissão Executiva Nacional, datada de 30 de março de 2002, e apontada no edital de convocação da convenção de 2010 para assegurar que o registro de Requião é válido. O artigo 2º da Resolução estabelece que o pedido de registro de candidatura deve ser requerido pelo próprio candidato ou pela Comissão Executiva até 48 horas antes da realização da convenção, sem detalhamentos. "Se ele vier, é interessante, mas não há nenhuma exigência de que o registro seja feito pessoalmente", diz Perondi.
O outro ponto que deve ser questionado pelos peemedebistas gaúchos é o fato de o edital prever de forma casada a votação da coligação com o PT e a indicação do nome de Temer como vice na chapa da pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff. Simon afirma que primeiro os convencionais deveriam definir se querem fazer aliança para a disputa presidencial e a indicação do vice deveria acontecer só no caso de a maioria decidir pela aprovação de coligação. O edital convoca os delegados a comparecerem ao encontro para votar a decisão que a executiva nacional tomou em 18 de maio, quando aprovou o nome de Temer para vice de Dilma. Segundo o texto, a ordem do dia é: "aprovar o nome do deputado federal Michel Temer como candidato à vice-presidência da República na Eleição Nacional de 2010, na coligação do PMDB com o PT - Partido dos Trabalhadores".
Direto de Porto Alegre
O senador Pedro Simon, presidente do PMDB gaúcho, aguarda o resultado da reunião da executiva nacional do partido, que deve ser realizada nesta quarta-feira (9), para decidir se ingressa com questionamento judicial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando providências em relação a convenção nacional do PMDB marcada para sábado (12). "Se a executiva decidir incluir na convenção o registro da pré-candidatura de Roberto Requião à presidência da República pelo PMDB, ok. Caso contrário, exigirei a intervenção do TSE", resumiu Simon, no início desta tarde.
O senador lidera o grupo que defende a pré-candidatura própria do PMDB à presidência da República. Apesar de saber que são dadas como inexistentes as chances de a tese prosperar, o grupo promete fazer barulho em relação à decisão prévia de coligação do PMDB com o PT na disputa presidencial. Sob orientação de Simon, o PMDB do Rio Grande do Sul (que tem 52 dos 804 votos na convenção) vai votar em bloco pela candidatura própria. O advogado do diretório gaúcho, Milton Cava, já está em Brasília para trabalhar sobre os pontos que podem ser questionados.
Simon questiona o fato de a votação sobre a candidatura própria não ter sido incluída no edital de convocação para a convenção. De acordo com o grupo que quer a candidatura própria do PMDB na disputa presidencial, a pré-candidatura de Requião foi registrada mais de uma vez: primeiro por um grupo de lideranças partidárias, no ano passado, e depois pelo próprio Simon, por procuração de Requião, na semana passada, em 2 de junho. "E na segunda-feira desta semana, dia 7, novo documento formalizando a inscrição foi entregue ao presidente do partido, o deputado Michel Temer", informa o deputado federal pelo PMDB gaúcho Darcísio Perondi.
Segundo ele, Temer garantiu que a reunião da executiva para tratar da questão ocorrerá nesta quarta, mas ela não havia sido convocada até o início da tarde.
O edital da convocação da convenção, também datado do dia 2 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de junho. Na terça-feira (8), Simon foi informado extraoficialmente por funcionários do partido de que os registros da candidatura de Requião não eram considerados válidos porque precisariam ser feitos diretamente pelo próprio pré-candidato.
Requião é aguardado por parte do partido em Brasília ainda nesta quarta-feira, de forma a registrar de novo, desta vez pessoalmente, a pré-candidatura. Mas, sua assessoria informou ao Terra que ele só estará na capital federal na quinta-feira (10) e que o registro já está feito.
Simon invoca a Resolução nº 2 da Comissão Executiva Nacional, datada de 30 de março de 2002, e apontada no edital de convocação da convenção de 2010 para assegurar que o registro de Requião é válido. O artigo 2º da Resolução estabelece que o pedido de registro de candidatura deve ser requerido pelo próprio candidato ou pela Comissão Executiva até 48 horas antes da realização da convenção, sem detalhamentos. "Se ele vier, é interessante, mas não há nenhuma exigência de que o registro seja feito pessoalmente", diz Perondi.
O outro ponto que deve ser questionado pelos peemedebistas gaúchos é o fato de o edital prever de forma casada a votação da coligação com o PT e a indicação do nome de Temer como vice na chapa da pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff. Simon afirma que primeiro os convencionais deveriam definir se querem fazer aliança para a disputa presidencial e a indicação do vice deveria acontecer só no caso de a maioria decidir pela aprovação de coligação. O edital convoca os delegados a comparecerem ao encontro para votar a decisão que a executiva nacional tomou em 18 de maio, quando aprovou o nome de Temer para vice de Dilma. Segundo o texto, a ordem do dia é: "aprovar o nome do deputado federal Michel Temer como candidato à vice-presidência da República na Eleição Nacional de 2010, na coligação do PMDB com o PT - Partido dos Trabalhadores".
PMDB do MS formaliza apoio a Serra nesta quinta-feira
Ítalo Milhomem
Direto de Campo Grande
O pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, desembarca nesta quinta-feira (10) em Campo Grande (MS), onde receberá o apoio oficialmente do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
O anúncio será formalizado depois que o Partido dos Trabalhadores (PT), o principal adversário do PMDB no Estado, ratificou a candidatura do ex-governador Zeca do PT ao governo durante o encontro regional do partido realizado no último domingo (3).
Na ocasião, o presidente nacional da sigla petista, José Eduardo Dutra, afirmou que o palanque de Dilma e Lula seria de Zeca do PT, pois o governador do Estado teria demonstrado indiferença em apoiar a presidenciável petista.
André, que considerava Dilma sua "noiva" durante as articulações para sufocar a candidatura petista no Estado, viajou nesta quarta-feira (9) a Brasília para comunicar sua decisão ao presidente de sua legenda, o deputado federal Michel Temer (PMDB), que já foi indicado pelo seu partido como vice de Dilma.
Programação
Os peemedebistas do Mato Grosso do Sul serão os primeiros a oficializar o apoio a candidatura tucana à presidência.
Serra tem chegada prevista para às 16h em Campo Grande e deve seguir direto para a entrevista coletiva programada para acontecer no clube da comunidade luso-brasileira Estoril, às 16h30. Ainda no mesmo local será realizado um encontro com militantes e demais integrantes de outros partidos que darão sustentação a Serra em Mato Grosso do Sul.
Na sua última agenda na cidade, Serra participará da festa de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho
Direto de Campo Grande
O pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, desembarca nesta quinta-feira (10) em Campo Grande (MS), onde receberá o apoio oficialmente do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
O anúncio será formalizado depois que o Partido dos Trabalhadores (PT), o principal adversário do PMDB no Estado, ratificou a candidatura do ex-governador Zeca do PT ao governo durante o encontro regional do partido realizado no último domingo (3).
Na ocasião, o presidente nacional da sigla petista, José Eduardo Dutra, afirmou que o palanque de Dilma e Lula seria de Zeca do PT, pois o governador do Estado teria demonstrado indiferença em apoiar a presidenciável petista.
André, que considerava Dilma sua "noiva" durante as articulações para sufocar a candidatura petista no Estado, viajou nesta quarta-feira (9) a Brasília para comunicar sua decisão ao presidente de sua legenda, o deputado federal Michel Temer (PMDB), que já foi indicado pelo seu partido como vice de Dilma.
Programação
Os peemedebistas do Mato Grosso do Sul serão os primeiros a oficializar o apoio a candidatura tucana à presidência.
Serra tem chegada prevista para às 16h em Campo Grande e deve seguir direto para a entrevista coletiva programada para acontecer no clube da comunidade luso-brasileira Estoril, às 16h30. Ainda no mesmo local será realizado um encontro com militantes e demais integrantes de outros partidos que darão sustentação a Serra em Mato Grosso do Sul.
Na sua última agenda na cidade, Serra participará da festa de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho
MG: fundadora do PT deixa partido em protesto contra Costa
Laryssa Borges
Direto de Brasília
Uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada Sandra Starling, anunciou, nesta quarta-feira (9), que irá se desfiliar da legenda como forma de protesto contra a "imposição" do nome do senador Hélio Costa (PMDB) como candidato da base aliada na disputa pelo governo de Minas Gerais.
Primeira representante do sexo feminino a ser candidata pelo PT ao governo mineiro, em 1982, Starling condenou a postura da cúpula petista de abrir mão da indicação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ao Palácio da Liberdade, ainda que o nome do político tenha saído vitorioso das prévias realizadas pela legenda.
"Pensei que ficaria no PT até meu último dia de vida. Mas não aceito fazer parte de uma farsa: participei de uma prévia para escolher um candidato petista ao governo, sem que se colocasse a hipótese de aliança com o PMDB. Prevalece, agora, a vontade dos de cima. Trocando em miúdos, vejo que é hora de, mais uma vez, parafrasear Chico Buarque: eu bato o portão sem fazer alarde. Eu levo a carteira de identidade. Uma saideira, muita saudade. E a leve impressão de que já vou tarde", disse a fundadora petista em artigo publicado nesta quarta no jornal mineiro O Tempo.
"É com o coração partido e lágrimas nos olhos que repudio essa frase (manda quem pode, obedece quem tem juízo) e ouso afirmar que, talvez, eu não tenha mesmo juízo, mas não me curvarei à imposição de quem quer que seja dentro daquele que foi meu partido desde sempre", declarou.
Na última segunda-feira (7), dirigentes do PT e do PMDB confirmaram que o senador Hélio Costa será o candidato da base aliada ao governo de Minas Gerais. Com a decisão das cúpulas do PT e PMDB de bancar a candidatura de Costa, caberá a Pimentel disputar uma vaga ao Senado. Um outro petista, possivelmente o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, comporá a chapa de Hélio Costa como candidato a vice-governador.
A polêmica relação entre petistas e peemedebistas - que já foi alvo de protesto do presidente do PSB, Eduardo Campos, à pré-candidata Dilma Rousseff - corre o risco de ter ainda outro desdobramento: o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ameaça entrar em greve de fome caso o PT reveja sua posição de apoiar o deputado Flávio Dino (PCdoB) como candidato ao governo do Maranhão e resolva encampar o projeto de reeleição da atual governadora, Roseana Sarney (PMDB). O caso maranhense deve ser analisado pelo diretório do PT em Brasília nesta sexta-feira.
Direto de Brasília
Uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada Sandra Starling, anunciou, nesta quarta-feira (9), que irá se desfiliar da legenda como forma de protesto contra a "imposição" do nome do senador Hélio Costa (PMDB) como candidato da base aliada na disputa pelo governo de Minas Gerais.
Primeira representante do sexo feminino a ser candidata pelo PT ao governo mineiro, em 1982, Starling condenou a postura da cúpula petista de abrir mão da indicação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ao Palácio da Liberdade, ainda que o nome do político tenha saído vitorioso das prévias realizadas pela legenda.
"Pensei que ficaria no PT até meu último dia de vida. Mas não aceito fazer parte de uma farsa: participei de uma prévia para escolher um candidato petista ao governo, sem que se colocasse a hipótese de aliança com o PMDB. Prevalece, agora, a vontade dos de cima. Trocando em miúdos, vejo que é hora de, mais uma vez, parafrasear Chico Buarque: eu bato o portão sem fazer alarde. Eu levo a carteira de identidade. Uma saideira, muita saudade. E a leve impressão de que já vou tarde", disse a fundadora petista em artigo publicado nesta quarta no jornal mineiro O Tempo.
"É com o coração partido e lágrimas nos olhos que repudio essa frase (manda quem pode, obedece quem tem juízo) e ouso afirmar que, talvez, eu não tenha mesmo juízo, mas não me curvarei à imposição de quem quer que seja dentro daquele que foi meu partido desde sempre", declarou.
Na última segunda-feira (7), dirigentes do PT e do PMDB confirmaram que o senador Hélio Costa será o candidato da base aliada ao governo de Minas Gerais. Com a decisão das cúpulas do PT e PMDB de bancar a candidatura de Costa, caberá a Pimentel disputar uma vaga ao Senado. Um outro petista, possivelmente o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, comporá a chapa de Hélio Costa como candidato a vice-governador.
A polêmica relação entre petistas e peemedebistas - que já foi alvo de protesto do presidente do PSB, Eduardo Campos, à pré-candidata Dilma Rousseff - corre o risco de ter ainda outro desdobramento: o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ameaça entrar em greve de fome caso o PT reveja sua posição de apoiar o deputado Flávio Dino (PCdoB) como candidato ao governo do Maranhão e resolva encampar o projeto de reeleição da atual governadora, Roseana Sarney (PMDB). O caso maranhense deve ser analisado pelo diretório do PT em Brasília nesta sexta-feira.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Brasil: regressão nos direitos das comunidades quilombolas
27/05/10 por raquelrolnik
Desde a última Constituição, o Brasil afirmou o reconhecimento da existência de comunidades quilombolas e seu direito a permanecer na terra que ocupam e o respeito as suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos.
Embora legalmente reconhecidos, os direitos de propriedade das comunidades quilombolas estão sendo garantidos lentamente, deixando-as extremamente vulneráveis aos despejos forçados e às ameaças de proprietários rurais, empresas de mineração e projetos de desenvolvimento que visam à posse das terras e de seus recursos naturais
A constitucionalidade e aplicabilidade do decreto nº 4887, de 2003, que regulamentou a constituição, foram contestadas perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Democratas (DEM), com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Sociedade Rural Brasileira.
Se derrubado o decreto, volta a vigorar uma norma que torna inexeqüível a regularização das terras quilombolas, tornando as condições para a aquisição de propriedade definitiva mais rigorosas que aquelas estabelecidas para usucapião, e congelando o conceito de quilombo no regulamento de 1740, norma evidentemente repressiva do período colonial.
A relação com a terra e com os recursos naturais é essencial para as comunidades quilombolas. Os fundamentos espirituais e materiais de suas identidades culturais são baseados na relação única com as terras que tradicionalmente ocupam. Assim, a terra é mais do que uma mera fonte de subsistência, é uma fonte para a manutenção de suas vidas e identidades culturais. Hoje existem 1.408 comunidades quilombolas oficialmente registradas no Brasil.
Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu com outros temas, como ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria importantíssima neste momento para que os ministros do STF possam ouvir as vozes e argumentos de todos os envolvidos nesta questão.
Desde a última Constituição, o Brasil afirmou o reconhecimento da existência de comunidades quilombolas e seu direito a permanecer na terra que ocupam e o respeito as suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos.
Embora legalmente reconhecidos, os direitos de propriedade das comunidades quilombolas estão sendo garantidos lentamente, deixando-as extremamente vulneráveis aos despejos forçados e às ameaças de proprietários rurais, empresas de mineração e projetos de desenvolvimento que visam à posse das terras e de seus recursos naturais
A constitucionalidade e aplicabilidade do decreto nº 4887, de 2003, que regulamentou a constituição, foram contestadas perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Democratas (DEM), com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Sociedade Rural Brasileira.
Se derrubado o decreto, volta a vigorar uma norma que torna inexeqüível a regularização das terras quilombolas, tornando as condições para a aquisição de propriedade definitiva mais rigorosas que aquelas estabelecidas para usucapião, e congelando o conceito de quilombo no regulamento de 1740, norma evidentemente repressiva do período colonial.
A relação com a terra e com os recursos naturais é essencial para as comunidades quilombolas. Os fundamentos espirituais e materiais de suas identidades culturais são baseados na relação única com as terras que tradicionalmente ocupam. Assim, a terra é mais do que uma mera fonte de subsistência, é uma fonte para a manutenção de suas vidas e identidades culturais. Hoje existem 1.408 comunidades quilombolas oficialmente registradas no Brasil.
Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu com outros temas, como ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria importantíssima neste momento para que os ministros do STF possam ouvir as vozes e argumentos de todos os envolvidos nesta questão.
domingo, 28 de junho de 2009
Racismo
O racismo é a tendência do pensamento, ou do modo de pensar em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras. Onde existe a convicção de que alguns indivíduos e sua relação entre características físicas hereditárias, e determinados traços de caráterr e inteligênciaa ou manifestações culturais, são superiores a outros. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré concebidas onde a principal função é valorizar as diferenças biológicas entre os seres humanos, em que alguns acreditam ser superiores aos outros de acordo com sua matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e os genocídios que ocorreram durante toda a história da humanidade.
A rota da liberdade do negro Cosme Bento das Chagas e a Balaiada (1838-1841)
Edson Borges*
Na província do Maranhão, há 170 anos, ocorreu uma célebre revolta de escravos. A insurreição de milhares de negros (1838-1840) liderados por Cosme Bento das Chagas tornou-se o fermento mais explosivo durante a Balaiada (1838-1841). Aquele acontecimento revelou um aumento do nível de amadurecimento dos negros escravos pois, através da insurreição buscaram superar a escravidão (após sucessivas fugas e a constituição de diversos núcleos de quilombolas) impondo uma forma mais incisiva de resistência àquela sociedade escravista. Tamanha era a resistência ao trabalho e à condição de escravo que, quando eclodiu a Balaiada (1838), a revolta dos negros e os numerosos quilombos já sacudiam todo o Maranhão. E todo aquele movimento ganhou mais consciência quando liderado pelo negro Cosme Bento das Chagas. Inclusive, a insurreição escrava teve continuidade mesmo após o fim da revolta dos balaios (1841). Também, antigos e novos núcleos de quilombos se mantiveram ou foram criados, alguns concentrando cerca de 400 a 500 quilombolas.
Fabricantes de balaios do século XIX
No Maranhão, constituíram-se, inicialmente, pequenos núcleos esparsos de terras produtoras de açúcar. Em 1622, os primeiros engenhos foram construídos. Desde então, a lavoura canavieira não alcançou grandes índices de produção e comercialização. E, ainda, esteve constantemente ameaçada por grupos indígenas, pela escassez de mão-de-obra e por dificuldades comerciais. De qualquer forma, a província do Maranhão estava plenamente integrada social e economicamente na conjuntura e estrutura coloniais com as suas terras, engenhos e escravos, e com a economia de subsistência (a coleta das "drogas do sertão", a pesca, a caça, a pequena lavoura e a pecuária). Devido ao fato de que a maior quantidade de escravos negros ser absorvida pelas zonas açucareiras de Pernambuco e da Bahia, o problema da constante escassez de mão-de-obra foi "resolvido" pelo aumento do trabalho escravo nativo. No entanto, a oposição da Igreja Católica se opôs à exploração do trabalho escravo indígena, mas não a do trabalho escravo negro. Estes tratados com extremo rigor e violência, andavam quase nus e recebiam uma alimentação insuficiente, geralmente, uma espiga de milho para o almoço, arroz e farinha para o jantar.
Foi, particularmente, desde a 2a metade do século XVIII, que se registrou um grande aumento de escravos negros, vindos das regiões de Cacheu, Bissau e de Angola. A mudança de composição racial da sociedade escravista maranhense refletiu principalmente no decorrer do século XIX, em significativas transformações econômicas e políticas, modificou ainda os padrões e valores sociais. Em conseqüência, a sociedade escravista maranhense foi abalada por diversos conflitos. Em grande parte deles, a ativa participação de escravos e mestiços foi de grande importância. Por conseqüência, a constante resistência ao trabalho forçado se refletiu histórica, individual e socialmente através de fugas, suicídios, insurreições e de crimes contra a condição imposta de ser escravo. Mas, apesar de toda a forma de repressão contra aqueles atos de resistência, o fundamental é que os escravos (submetidos como "coisas" e como homens) à condição de propriedades de outros homens, demarcavam a necessidade de se continuar a luta contra a coisificação e a favor da afirmação da liberdade.
As grandes lavouras de arroz e algodão logo se expandiram pelo interior do sertão, criando tensões por onde desalojava as antigas fazendas de gado. Todo aquele movimento de incremento do trabalho escravo negro (cujo preço foi crescente) levou à sujeição ou dependência gradativa dos proprietários de terras e de escravos aos controladores do tráfico negreiro. Este fato também incrementou o tráfico interno de escravos negros para as províncias do Maranhão, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro entre 1801 e 1839. A necessidade crescente de escravos negros produziu um fato significativo. Na 1a metade do século XIX (ou por volta de 1822), a população total do Maranhão, excetuando os índios, era estimada em cerca de 152 mil e 800 habitantes, sendo que a proporção de escravos negros estava na casa de dois para cada "homem livre". Nas cidades, vilas, povoações e fazendas, além da existência de negros escravos, havia os negros livres, fato este que poderia, certamente, elevar o número de negros. A expansão das lavouras de algodão para o sertão maranhense e a conseqüente necessidade do aumento do tráfico de escravos negros produziu grandes concentrações de escravos no interior. E, a presença de pouca vigilância facilitou (desde o início do século XVIII) as fugas diárias e a constituição de diversos quilombos, onde os ex-escravos mantinham casas, plantações e criações. Em alguns quilombos exploravam-se minas de ouro, o que permitia que se mantivessem mais relações comerciais com os povoados próximos, possibilitando a compra de víveres, tecidos, armas e munições. Outros quilombolas viviam de forma dispersa, em casebres no interior das matas, praticando a agricultura e optando pelo isolamento. As trilhas que levavam até os quilombos eram diversas. Por volta de 1850, alguns daqueles quilombos tinham mais de 40 anos! Era comum os quilombos serem reconstruídos após imporem grandes resistências às tropas oficiais. Renasciam das cinzas de plantações e casebres destruídos, reconstruindo assim a rota da liberdade.
Muitos quilombos criados no decorrer do período eram, como testemunham as numerosas áreas Remanescentes de Comunidades de Quilombos, registros atuais daqueles acontecimentos históricos. Neste ponto, acentuamos que entre os heróis da história brasileira devemos enaltecer alguns participantes ativos de revoltas ou insurreições escravas e populares anteriores e posteriores ao século XIX, como o nome de Cosme Bento das Chagas. Por outro lado, deveríamos aprender a negar Duque de Caxias, historicamente imposto aos brasileiros como um dos heróis nacionais quando, uma das suas atividades mais constantes foi a de ser um autêntico representante dos interesses das elites brasileiras e um implacável destruidor de quilombos. Estes foram espaços sociais, políticos e ideológicos conquistados por negros. E, estabeleceram rotas da liberdade contrárias às rotas do tráfico de escravos, da escravidão, do açoite, da submissão, da pobreza, da miséria, do racismo, da exclusão social e racial.
No Maranhão, era significativa a presença dos interesses comerciais ingleses, provocando constantes reações de setores nacionais e portugueses. De maneira geral, os períodos de prosperidade que produtos como o algodão e o açúcar alcançaram no mercado internacional beneficiava diretamente os setores e os interesses dominantes do comércio ou do tráfico de escravos. A grande maioria sobrevivia presa à escassez de produtos de subsistência, `a submissão, ao escravismo e à violência. Longe, portanto, das camadas sociais ou famílias que viviam envoltas pela opulência e fortuna. Especialmente, os senhores de engenho (que, assim como os colonos brancos, eram em sua maioria analfabetos e embrutecidos) que concentravam poder, prestígio social e econômico, condição que era alimentada pela manutenção dos grilhões da escravidão.
De uma maneira geral, negros, índios e mestiços eram social e racialmente desprezados pelos brancos e, é necessário acentuar que, também era comum a rejeição dos negros pelos mestiços. Na sociedade maranhense de então, havia casos exemplares de crioulas e mestiças amasiadas com ricos e poderosos locais que viviam rodeadas de fartura, jóias e de escravos. Porém, a grande maioria das mestiças de tudo fazia para parecer mais brancas e, em decorrência, rejeitavam abertamente negros e "mulatos" que não podiam maquiar as suas origens social e racial. E, foi exatamente no sertão onde se deu uma maior aproximação entre brancos e índios, resultando em uma numerosa população mestiça. Posteriormente, com o avanço das grandes lavouras e com a introdução da mão-de-obra escrava africana (nas plantações, nos trabalhos artesanais - onde o negro convivia com homens livres assalariados - e nos serviços domésticos) resultou em um crescente número de mestiços entre negros e brancos e, também, entre negros e índios.
As relações sociais pautadas na "raça" chegaram ao ponto de as famílias brancas rejeitarem a mistura racial, determinando que a permissão das relações e dos casamentos deveria estar ligada à comprovação da genealogia ou dos antecedentes dos pretendentes. A pureza étnica ou racial deveria estar presente e comprovada até os tetravós!!! O ideal social e racialmente positivo era ser "branco puro". Os mulatos eram estigmatizados e, ser "pardo" era uma desonra. Porém, devido à grande quantidade de membros da "raça cruzada", o "perigo" era um "branco puro" se "casar com bode", ou seja, como se dizia na época, com aqueles que "haviam berrado no ventre materno". Todo esse leque de rejeições levou a que houvesse uma grande conscientização das diferenças sociais, econômicas e raciais, assim como se tornaram um poderoso fermento para o crescimento da violência nas relações sociais maranhenses. Desta maneira, para certos membros das camadas dominantes da província, os movimentos que contestavam aquela rígida sociedade escravista eram compostos por pessoas social e racialmente ignorantes. Com isso, as revoltas e insurreições aprofundaram ainda mais os preconceitos e as barreiras sociais e raciais existentes. Ser pobre e "de cor" eram marcas que rebaixavam a condição dos indivíduos. Mas, logo os movimentos dos balaios e dos escravos tomaram proporções gigantescas e receberam milhares de adesões.
Na 1a metade do século XIX, alguns elementos serviram para alimentar o caldo de cultura que indicava profundas mudanças. A independência política, ocorrida em 1822, gerou profundas divisões e rivalidades no seio da elite dominante maranhense. Estava em jogo interesses de grupos e a direção dos mesmos diante das novas alianças e projetos que o país independente tomaria. Dentro desta ótica, outro fato significativo foi a substituição do algodão pelo açúcar na economia do Maranhão. No contexto internacional, o século XIX assistiu à definitiva instalação dos interesses ingleses na economia brasileira e a liquidação do domínio colonial português sobre o país. Naquele contexto, também, ocorreu o avanço na desestruturação da economia maranhense (fato que ocorria desde o século XVIII), tanto na agricultura como na pecuária. O alargamento da crise sobre as estruturas produtivas agravou o nível de vida das camadas populares (aumentou a miséria da população devido à falta de recursos e de terras para a produção de subsistência e de víveres e, ainda, cresceu o número de desocupados e de indigentes no sertão da província). Em contrapartida, o escravo era cada vez mais utilizado na maioria das atividades produtivas. Este fato criou tensões constantes entre as camadas pobres e livres e os escravos negros.
Toda aquela ebulição de acontecimentos possibilitou a germinação de certa semente de conscientização política. Esta apontava para a necessidade de expulsão dos portugueses (e outros estrangeiros) e a defesa intransigente da nacionalidade. Outra característica se deu na assimilação de ideais de liberdade, particularmente entre os escravos. É necessário ressaltar que aqueles acontecimentos no Maranhão ocorriam em pleno período regencial (1831-1840), contexto em que ocorreu a Abdicação de D. Pedro I e a Maioridade de D. Pedro II, com a conseqüente crise do poder nacional em constituição e as suas numerosas e sangrentas revoltas, insurreições e revoluções nas demais províncias. O debate político tornou-se intenso. A imprensa impulsionava a ebulição de idéias liberais e nacionalistas entre todas as camadas sociais, especialmente, entre os populares. O ódio aos portugueses era comum a muitas revoltas.
Os nacionais e as suas idéias nacionalistas e liberais, alimentadas na cidade de São Luís, reivindicavam (com o apoio externo, especialmente, inglês) a tomada dos destinos da província, principalmente frente aos interesses portugueses e propondo uma redefinição das relações entre Portugal e o Brasil. No entanto, estas propostas liberais não superariam as contradições da sociedade hierárquica, racista e escravista maranhense. Foi com a inclusão de vastos setores sociais do interior que se procurou redefinir algumas questões quentes. Ao desfraldar a bandeira do "liberalismo revolucionário", os balaios enfrentaram, além da expulsão dos portugueses, a necessidade de se superar os preconceitos contra os "homens de cor" e os "brasileiros pobres". Nesta luta se destacaram homens das "classes inferiores", como Raimundo Gomes (vaqueiro, sertanejo e mestiço - índio com negro). Estes e outros homens carregavam objetivos, valores, interesses e ambições diferentes dos representantes da elite dominante. Então, no bojo quente da Balaiada, aquelas questões, contidas nos manifestos dos balaios, incentivaram a maior participação de mestiços, "pobres e deserdados", além de ricos proprietários de terras e escravos, famílias influentes, filhos de pobres agricultores entre outros. Desta forma, as motivações e as consciências dos objetivos da luta só podiam ser divergentes, de acordo com as diversas categorias sociais envolvidas.
Durante a Balaiada, os negros escravos foram rejeitados pelos líderes mestiços balaios. A maioria deles acabou, no decorrer da luta, se aliando às forças conservadoras e repressoras contra o escravo rebelado. Entre os balaios, principalmente, na fase mais aguda da repressão, as divisões internas incentivaram sérios conflitos entre os "homens de cor" (para os balaios, o "povo de cor" incluía as camadas mestiças, pobres e índios do Maranhão. Entre aqueles, não incluíam os negros livres ou escravos). Contudo, a rejeição inicial aos negros teria sido superada por alguns setores, no momento da desagregação da Balaiada, quando esta recebeu uma grande participação de negros. Aquela atitude inicial era devido à "assimilação dos valores da sociedade escravocrata pelas camadas desprovidas da população, gerando, entre elas, mecanismos de ascensão social e de rejeição ao negro". Este tipo de comportamento envolveu a todos.
Afinal, "o processo de conscientização do escravo negro no Brasil parece ter sido bloqueado, desde os tempos da Colônia, por duas sortes de barreiras: a natureza da própria sociedade escravocrata que, obstruindo ao negro as vias de acesso social, restringia-lhe as possibilidades de uma visão abrangente do meio em que vivia; e, a marginalização da numerosa camada pobre de brasileiros que, vivendo à sombra do escravo, teve sua consciência social condicionada à própria visão do grupo dominante". No caso específico do Maranhão de então, continua a autora, por estar "a quase totalidade da sua população pobre (mestiços e índios) ligada à pecuária extensiva e às atividades de subsistência, a introdução do escravo africano como mão-de-obra exclusiva da lavoura e, mais ainda, infiltrando-se em todos os setores da vida maranhense, representou a perda de oportunidades de trabalho para milhares de pessoas". Entre as conseqüências, "reduziram-se, desta forma, as possibilidades de ascensão em uma sociedade onde, até aquele momento, o trabalho constituía não apenas uma forma de subsistência, mas principalmente um fator de participação social para a numerosa população pobre ligada ao trabalho livre. Vivendo essa população livre à sombra do escravo que se apropriou do trabalho, aviltando-o socialmente, ela rejeita esse escravo, primeiro como concorrente, depois pela assimilação de valores vigentes na sociedade do tempo" (Santos, 1983: 63, 89 e 103).
Desta maneira, a Balaiada como movimento social, desde o início não conseguiu superar a força da ideologia racista daquela sociedade escravista e, nem o seu fundamento, o trabalho escravo. Consequentemente, quando manifestou um "Fora feitores e escravos", tinha uma relação maior com as possibilidades abertas para a ascensão social da maioria dos balaios, do que qualquer tipo de solidariedade com os negros escravos ou de negação do trabalho escravo. E, por mais que as condições sociais e de vida dos pobres, caboclos, mestiços e índios se assemelhassem àquelas vividas pelo negro escravo ou alforriado, os líderes rebeldes balaios estiveram a maior parte do tempo mais próximos dos liberais maranhenses pois suas reivindicações não chegaram a ultrapassar promessas de "fidelidade à Constituição, à religião católica e ao imperador, voltando-se contra a influência dos portugueses e os privilégios sociais que dificultavam a ascensão de amplos setores da sociedade maranhense" (Santos, 1983: 90). Quando falava em igualdade, seria uma conquista dirigida aos "homens de cor", para que os mestiços, cabras e caboclos, tivessem os mesmos direitos que os brancos. Eram, então, limites que excluíam os negros, assim como ocorria com a ideologia dominante daquela sociedade escravista. Somente quando os movimentos dos balaios e dos escravos perderam a força inicial (por volta de 1840) que houve um princípio de aproximação entre eles. Foi quando a luta assumiu o caráter de uma revolta dos "homens de cor contra os brancos", momento em que se organizou uma implacável repressão contra os últimos e persistentes revoltosos. O líder dos balaios, Raimundo Gomes, após ser derrotado, juntou-se (em 1839) aos quilombolas liderados por Cosme Bento das Chagas. Posteriormente, em 1841, juntou-se a um grupo de índios, até render-se com mais de 700 rebeldes às tropas do futuro Duque de Caxias. A fome, a doença e a repressão venceram os cerca de 11 000 mil balaios. Entre eles, havia grande número de camponeses pobres, índios, mestiços, brancos e negros.
O grande medo das elites era a ocorrência de uma rebelião negra. Naquela etapa da insurreição "os negros aprenderam com os balaios as táticas de guerrilhas, quando a sua luta extrapolou a resistência dos quilombos para os confrontos em campo aberto com as tropas da legalidade. Como os balaios, também os negros incendiavam as casas e os paióis para que o inimigo não encontrasse recursos de abastecimento". Foi, então, "entre 1838 e 1841 - com a Balaiada - que os movimentos de escravos no Maranhão adquiriram novas performances, ultrapassando os níveis de resistência tradicionalmente utilizados (fugas, assassinatos, quilombos) e caracterizando-se pela resistência ativa com grandes mobilizações e razoável grau de organização" (Santos, 1983: 91 e 96).
Com o alastramento da revolta dos balaios e dos movimentos de fugas, quilombos e insurreição de escravos foi todo o sistema de poder, produção e dominação escravista maranhense que esteve ameaçado. Em 1839, conservadores e liberais superaram as suas divergências e passaram a unificar a luta contra aqueles que ameaçavam a continuidade do sistema. Imediatamente, unificou-se o uso da força pelo governo. Com a ajuda de proprietários e comerciante organizou-se batalhões provisórios em diversas localidades. Também, em 1840, Luís Alves de Lima, o futuro Duque de Caxias, assumiu a presidência da província do Maranhão. À frente de cerca de 8 000 mil homens, estavam dadas as condições para a grande repressão que reuniu, ainda, lavradores, agregados, feitores e as poderosas famílias locais contra a Balaiada e as diversas formas de resistência à escravidão. Por volta de 1840, o movimento dos balaios começou a se desintegrar, devido às primeiras traições e à força da repressão adotada pelo governo. Para as classes dominantes da época, a cor e a pobreza eram tão pecaminosas quanto aquelas rebeldias. Para alguns, a cor era um defeito maior do que a pobreza.
Mas, diante de tudo isso, o grande foco da revolta escravista foi na região de Itapicuru, que chegou a concentrar cerca de 20 mil negros e ameaçou o "sossego público" do Maranhão. Daquela região o negro Cosme, ao fugir da cadeia de São Luís, iniciou uma grande insurreição de negros em várias fazendas da redondeza. O negro Cosme distribuía cartas de alforrias a seus seguidores e concedeu a si próprio o título de "Tutor e Imperador da Liberdade". Cosme sabia ler e escrever, tinha cerca de 40 anos e chamava a sua luta de "Guerra da Lei da Liberdade Republicana". Estendia a Irmandade do Rosário a todos aqueles que apoiavam a sua luta. Como líder espiritual, era onde o negro Cosme concentrava todas as suas forças.
Cosme Bento das Chagas, como chefe negro, expressou o seu grau de consciência política e o valor que dava à liberdade, quando procurou estabelecer uma escola de ler e de escrever no quilombo de Lagoa-Amarela, na comarca do Brejo. Chegou a liderar cerca de 3 000 mil negros. Defendia a autoridade do Imperador Pedro II, todavia foi um negro forro e resistente ativo naquela sociedade escravista. Era natural de Sobral, no Ceará, não tinha domicílio certo e vivia de comandar a tropa de negros com o objetivo de acabar com a escravidão. Segundo o futuro Duque de Caxias, o "Tutor e Imperador da Liberdade" foi quem mais assustou os fazendeiros locais. Do grande quilombo situado na fazenda Lagoa-Amarela, próximo ao rio Preto, mantinha piquetes avançados e dirigia grupos de quilombolas que roubavam e incentivavam a insurreição nas fazendas da região. Na verdade, em toda a província do Maranhão eram milhares os negros quilombolas, tornando a insurreição incontrolável e generalizada. O negro Cosme, então, não tinha o controle sobre todos os negros rebelados.
A partir de 1840, as perseguições se tornaram mais constantes e sangrentas para a captura de Cosme e seus homens. No final, cerca de 200 negros resistiram bravamente às tropas do futuro Duque de Caxias. Um grande número de quilombolas foi aprisionado (entre eles muitas crianças), e devolvidos a seus antigos senhores. O negro Cosme, ferido, ainda tentou refugiar-se entre os índios. Mas, foi capturado após uma heróica resistência de todos aqueles negros. Muitos morreram diante das tropas legalistas. O processo de julgamento de Cosme Bento das Chagas ocorreu de março de 1841 até abril de 1842. Em 5 de abril daquele ano, foi condenado à pena de morte. Foi enforcado na vila de Itapicuru-Mirim, talvez, entre os dias 19 e 25 de setembro de 1842. Assim como os búzios de 1798 em Salvador, e tantos outros, o negro Cosme foi justiçado para servir de exemplo. Mas, outros escravos e negros não aceitaram aquele "exemplo", pois os cativos continuaram resistindo e formando quilombos. E, com isso, nos transmitiram verdadeiros exemplos. Histórias como essas nos ensinam o poder da organização e a necessidade de termos a consciência de que a luta continua. Afinal, os afro-brasileiros seguem lutando contra a ideologia, o racismo e a dívida histórica que a sociedade brasileira impõe ao povo negro, mesmo após a superação da escravidão.
Este texto foi baseado nas informações contidas no livro de Maria Januária Vilela Santos. A Balaiada e a Insurreição de Escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983.
*Edson Borges é Mestre em Antropologia Africana pela USP. Editor da revista Estudos Afro-Asiáticos da Universidade Cândido Mendes (Ucam). Professor do curso de pós graduação "História da África" pela Ucam. Pesquisador e historiador. Esse texto foi escrito há 10 anos, mas o site resolveu dá-lo integralmente.
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Na província do Maranhão, há 170 anos, ocorreu uma célebre revolta de escravos. A insurreição de milhares de negros (1838-1840) liderados por Cosme Bento das Chagas tornou-se o fermento mais explosivo durante a Balaiada (1838-1841). Aquele acontecimento revelou um aumento do nível de amadurecimento dos negros escravos pois, através da insurreição buscaram superar a escravidão (após sucessivas fugas e a constituição de diversos núcleos de quilombolas) impondo uma forma mais incisiva de resistência àquela sociedade escravista. Tamanha era a resistência ao trabalho e à condição de escravo que, quando eclodiu a Balaiada (1838), a revolta dos negros e os numerosos quilombos já sacudiam todo o Maranhão. E todo aquele movimento ganhou mais consciência quando liderado pelo negro Cosme Bento das Chagas. Inclusive, a insurreição escrava teve continuidade mesmo após o fim da revolta dos balaios (1841). Também, antigos e novos núcleos de quilombos se mantiveram ou foram criados, alguns concentrando cerca de 400 a 500 quilombolas.
Fabricantes de balaios do século XIX
No Maranhão, constituíram-se, inicialmente, pequenos núcleos esparsos de terras produtoras de açúcar. Em 1622, os primeiros engenhos foram construídos. Desde então, a lavoura canavieira não alcançou grandes índices de produção e comercialização. E, ainda, esteve constantemente ameaçada por grupos indígenas, pela escassez de mão-de-obra e por dificuldades comerciais. De qualquer forma, a província do Maranhão estava plenamente integrada social e economicamente na conjuntura e estrutura coloniais com as suas terras, engenhos e escravos, e com a economia de subsistência (a coleta das "drogas do sertão", a pesca, a caça, a pequena lavoura e a pecuária). Devido ao fato de que a maior quantidade de escravos negros ser absorvida pelas zonas açucareiras de Pernambuco e da Bahia, o problema da constante escassez de mão-de-obra foi "resolvido" pelo aumento do trabalho escravo nativo. No entanto, a oposição da Igreja Católica se opôs à exploração do trabalho escravo indígena, mas não a do trabalho escravo negro. Estes tratados com extremo rigor e violência, andavam quase nus e recebiam uma alimentação insuficiente, geralmente, uma espiga de milho para o almoço, arroz e farinha para o jantar.
Foi, particularmente, desde a 2a metade do século XVIII, que se registrou um grande aumento de escravos negros, vindos das regiões de Cacheu, Bissau e de Angola. A mudança de composição racial da sociedade escravista maranhense refletiu principalmente no decorrer do século XIX, em significativas transformações econômicas e políticas, modificou ainda os padrões e valores sociais. Em conseqüência, a sociedade escravista maranhense foi abalada por diversos conflitos. Em grande parte deles, a ativa participação de escravos e mestiços foi de grande importância. Por conseqüência, a constante resistência ao trabalho forçado se refletiu histórica, individual e socialmente através de fugas, suicídios, insurreições e de crimes contra a condição imposta de ser escravo. Mas, apesar de toda a forma de repressão contra aqueles atos de resistência, o fundamental é que os escravos (submetidos como "coisas" e como homens) à condição de propriedades de outros homens, demarcavam a necessidade de se continuar a luta contra a coisificação e a favor da afirmação da liberdade.
As grandes lavouras de arroz e algodão logo se expandiram pelo interior do sertão, criando tensões por onde desalojava as antigas fazendas de gado. Todo aquele movimento de incremento do trabalho escravo negro (cujo preço foi crescente) levou à sujeição ou dependência gradativa dos proprietários de terras e de escravos aos controladores do tráfico negreiro. Este fato também incrementou o tráfico interno de escravos negros para as províncias do Maranhão, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro entre 1801 e 1839. A necessidade crescente de escravos negros produziu um fato significativo. Na 1a metade do século XIX (ou por volta de 1822), a população total do Maranhão, excetuando os índios, era estimada em cerca de 152 mil e 800 habitantes, sendo que a proporção de escravos negros estava na casa de dois para cada "homem livre". Nas cidades, vilas, povoações e fazendas, além da existência de negros escravos, havia os negros livres, fato este que poderia, certamente, elevar o número de negros. A expansão das lavouras de algodão para o sertão maranhense e a conseqüente necessidade do aumento do tráfico de escravos negros produziu grandes concentrações de escravos no interior. E, a presença de pouca vigilância facilitou (desde o início do século XVIII) as fugas diárias e a constituição de diversos quilombos, onde os ex-escravos mantinham casas, plantações e criações. Em alguns quilombos exploravam-se minas de ouro, o que permitia que se mantivessem mais relações comerciais com os povoados próximos, possibilitando a compra de víveres, tecidos, armas e munições. Outros quilombolas viviam de forma dispersa, em casebres no interior das matas, praticando a agricultura e optando pelo isolamento. As trilhas que levavam até os quilombos eram diversas. Por volta de 1850, alguns daqueles quilombos tinham mais de 40 anos! Era comum os quilombos serem reconstruídos após imporem grandes resistências às tropas oficiais. Renasciam das cinzas de plantações e casebres destruídos, reconstruindo assim a rota da liberdade.
Muitos quilombos criados no decorrer do período eram, como testemunham as numerosas áreas Remanescentes de Comunidades de Quilombos, registros atuais daqueles acontecimentos históricos. Neste ponto, acentuamos que entre os heróis da história brasileira devemos enaltecer alguns participantes ativos de revoltas ou insurreições escravas e populares anteriores e posteriores ao século XIX, como o nome de Cosme Bento das Chagas. Por outro lado, deveríamos aprender a negar Duque de Caxias, historicamente imposto aos brasileiros como um dos heróis nacionais quando, uma das suas atividades mais constantes foi a de ser um autêntico representante dos interesses das elites brasileiras e um implacável destruidor de quilombos. Estes foram espaços sociais, políticos e ideológicos conquistados por negros. E, estabeleceram rotas da liberdade contrárias às rotas do tráfico de escravos, da escravidão, do açoite, da submissão, da pobreza, da miséria, do racismo, da exclusão social e racial.
No Maranhão, era significativa a presença dos interesses comerciais ingleses, provocando constantes reações de setores nacionais e portugueses. De maneira geral, os períodos de prosperidade que produtos como o algodão e o açúcar alcançaram no mercado internacional beneficiava diretamente os setores e os interesses dominantes do comércio ou do tráfico de escravos. A grande maioria sobrevivia presa à escassez de produtos de subsistência, `a submissão, ao escravismo e à violência. Longe, portanto, das camadas sociais ou famílias que viviam envoltas pela opulência e fortuna. Especialmente, os senhores de engenho (que, assim como os colonos brancos, eram em sua maioria analfabetos e embrutecidos) que concentravam poder, prestígio social e econômico, condição que era alimentada pela manutenção dos grilhões da escravidão.
De uma maneira geral, negros, índios e mestiços eram social e racialmente desprezados pelos brancos e, é necessário acentuar que, também era comum a rejeição dos negros pelos mestiços. Na sociedade maranhense de então, havia casos exemplares de crioulas e mestiças amasiadas com ricos e poderosos locais que viviam rodeadas de fartura, jóias e de escravos. Porém, a grande maioria das mestiças de tudo fazia para parecer mais brancas e, em decorrência, rejeitavam abertamente negros e "mulatos" que não podiam maquiar as suas origens social e racial. E, foi exatamente no sertão onde se deu uma maior aproximação entre brancos e índios, resultando em uma numerosa população mestiça. Posteriormente, com o avanço das grandes lavouras e com a introdução da mão-de-obra escrava africana (nas plantações, nos trabalhos artesanais - onde o negro convivia com homens livres assalariados - e nos serviços domésticos) resultou em um crescente número de mestiços entre negros e brancos e, também, entre negros e índios.
As relações sociais pautadas na "raça" chegaram ao ponto de as famílias brancas rejeitarem a mistura racial, determinando que a permissão das relações e dos casamentos deveria estar ligada à comprovação da genealogia ou dos antecedentes dos pretendentes. A pureza étnica ou racial deveria estar presente e comprovada até os tetravós!!! O ideal social e racialmente positivo era ser "branco puro". Os mulatos eram estigmatizados e, ser "pardo" era uma desonra. Porém, devido à grande quantidade de membros da "raça cruzada", o "perigo" era um "branco puro" se "casar com bode", ou seja, como se dizia na época, com aqueles que "haviam berrado no ventre materno". Todo esse leque de rejeições levou a que houvesse uma grande conscientização das diferenças sociais, econômicas e raciais, assim como se tornaram um poderoso fermento para o crescimento da violência nas relações sociais maranhenses. Desta maneira, para certos membros das camadas dominantes da província, os movimentos que contestavam aquela rígida sociedade escravista eram compostos por pessoas social e racialmente ignorantes. Com isso, as revoltas e insurreições aprofundaram ainda mais os preconceitos e as barreiras sociais e raciais existentes. Ser pobre e "de cor" eram marcas que rebaixavam a condição dos indivíduos. Mas, logo os movimentos dos balaios e dos escravos tomaram proporções gigantescas e receberam milhares de adesões.
Na 1a metade do século XIX, alguns elementos serviram para alimentar o caldo de cultura que indicava profundas mudanças. A independência política, ocorrida em 1822, gerou profundas divisões e rivalidades no seio da elite dominante maranhense. Estava em jogo interesses de grupos e a direção dos mesmos diante das novas alianças e projetos que o país independente tomaria. Dentro desta ótica, outro fato significativo foi a substituição do algodão pelo açúcar na economia do Maranhão. No contexto internacional, o século XIX assistiu à definitiva instalação dos interesses ingleses na economia brasileira e a liquidação do domínio colonial português sobre o país. Naquele contexto, também, ocorreu o avanço na desestruturação da economia maranhense (fato que ocorria desde o século XVIII), tanto na agricultura como na pecuária. O alargamento da crise sobre as estruturas produtivas agravou o nível de vida das camadas populares (aumentou a miséria da população devido à falta de recursos e de terras para a produção de subsistência e de víveres e, ainda, cresceu o número de desocupados e de indigentes no sertão da província). Em contrapartida, o escravo era cada vez mais utilizado na maioria das atividades produtivas. Este fato criou tensões constantes entre as camadas pobres e livres e os escravos negros.
Toda aquela ebulição de acontecimentos possibilitou a germinação de certa semente de conscientização política. Esta apontava para a necessidade de expulsão dos portugueses (e outros estrangeiros) e a defesa intransigente da nacionalidade. Outra característica se deu na assimilação de ideais de liberdade, particularmente entre os escravos. É necessário ressaltar que aqueles acontecimentos no Maranhão ocorriam em pleno período regencial (1831-1840), contexto em que ocorreu a Abdicação de D. Pedro I e a Maioridade de D. Pedro II, com a conseqüente crise do poder nacional em constituição e as suas numerosas e sangrentas revoltas, insurreições e revoluções nas demais províncias. O debate político tornou-se intenso. A imprensa impulsionava a ebulição de idéias liberais e nacionalistas entre todas as camadas sociais, especialmente, entre os populares. O ódio aos portugueses era comum a muitas revoltas.
Os nacionais e as suas idéias nacionalistas e liberais, alimentadas na cidade de São Luís, reivindicavam (com o apoio externo, especialmente, inglês) a tomada dos destinos da província, principalmente frente aos interesses portugueses e propondo uma redefinição das relações entre Portugal e o Brasil. No entanto, estas propostas liberais não superariam as contradições da sociedade hierárquica, racista e escravista maranhense. Foi com a inclusão de vastos setores sociais do interior que se procurou redefinir algumas questões quentes. Ao desfraldar a bandeira do "liberalismo revolucionário", os balaios enfrentaram, além da expulsão dos portugueses, a necessidade de se superar os preconceitos contra os "homens de cor" e os "brasileiros pobres". Nesta luta se destacaram homens das "classes inferiores", como Raimundo Gomes (vaqueiro, sertanejo e mestiço - índio com negro). Estes e outros homens carregavam objetivos, valores, interesses e ambições diferentes dos representantes da elite dominante. Então, no bojo quente da Balaiada, aquelas questões, contidas nos manifestos dos balaios, incentivaram a maior participação de mestiços, "pobres e deserdados", além de ricos proprietários de terras e escravos, famílias influentes, filhos de pobres agricultores entre outros. Desta forma, as motivações e as consciências dos objetivos da luta só podiam ser divergentes, de acordo com as diversas categorias sociais envolvidas.
Durante a Balaiada, os negros escravos foram rejeitados pelos líderes mestiços balaios. A maioria deles acabou, no decorrer da luta, se aliando às forças conservadoras e repressoras contra o escravo rebelado. Entre os balaios, principalmente, na fase mais aguda da repressão, as divisões internas incentivaram sérios conflitos entre os "homens de cor" (para os balaios, o "povo de cor" incluía as camadas mestiças, pobres e índios do Maranhão. Entre aqueles, não incluíam os negros livres ou escravos). Contudo, a rejeição inicial aos negros teria sido superada por alguns setores, no momento da desagregação da Balaiada, quando esta recebeu uma grande participação de negros. Aquela atitude inicial era devido à "assimilação dos valores da sociedade escravocrata pelas camadas desprovidas da população, gerando, entre elas, mecanismos de ascensão social e de rejeição ao negro". Este tipo de comportamento envolveu a todos.
Afinal, "o processo de conscientização do escravo negro no Brasil parece ter sido bloqueado, desde os tempos da Colônia, por duas sortes de barreiras: a natureza da própria sociedade escravocrata que, obstruindo ao negro as vias de acesso social, restringia-lhe as possibilidades de uma visão abrangente do meio em que vivia; e, a marginalização da numerosa camada pobre de brasileiros que, vivendo à sombra do escravo, teve sua consciência social condicionada à própria visão do grupo dominante". No caso específico do Maranhão de então, continua a autora, por estar "a quase totalidade da sua população pobre (mestiços e índios) ligada à pecuária extensiva e às atividades de subsistência, a introdução do escravo africano como mão-de-obra exclusiva da lavoura e, mais ainda, infiltrando-se em todos os setores da vida maranhense, representou a perda de oportunidades de trabalho para milhares de pessoas". Entre as conseqüências, "reduziram-se, desta forma, as possibilidades de ascensão em uma sociedade onde, até aquele momento, o trabalho constituía não apenas uma forma de subsistência, mas principalmente um fator de participação social para a numerosa população pobre ligada ao trabalho livre. Vivendo essa população livre à sombra do escravo que se apropriou do trabalho, aviltando-o socialmente, ela rejeita esse escravo, primeiro como concorrente, depois pela assimilação de valores vigentes na sociedade do tempo" (Santos, 1983: 63, 89 e 103).
Desta maneira, a Balaiada como movimento social, desde o início não conseguiu superar a força da ideologia racista daquela sociedade escravista e, nem o seu fundamento, o trabalho escravo. Consequentemente, quando manifestou um "Fora feitores e escravos", tinha uma relação maior com as possibilidades abertas para a ascensão social da maioria dos balaios, do que qualquer tipo de solidariedade com os negros escravos ou de negação do trabalho escravo. E, por mais que as condições sociais e de vida dos pobres, caboclos, mestiços e índios se assemelhassem àquelas vividas pelo negro escravo ou alforriado, os líderes rebeldes balaios estiveram a maior parte do tempo mais próximos dos liberais maranhenses pois suas reivindicações não chegaram a ultrapassar promessas de "fidelidade à Constituição, à religião católica e ao imperador, voltando-se contra a influência dos portugueses e os privilégios sociais que dificultavam a ascensão de amplos setores da sociedade maranhense" (Santos, 1983: 90). Quando falava em igualdade, seria uma conquista dirigida aos "homens de cor", para que os mestiços, cabras e caboclos, tivessem os mesmos direitos que os brancos. Eram, então, limites que excluíam os negros, assim como ocorria com a ideologia dominante daquela sociedade escravista. Somente quando os movimentos dos balaios e dos escravos perderam a força inicial (por volta de 1840) que houve um princípio de aproximação entre eles. Foi quando a luta assumiu o caráter de uma revolta dos "homens de cor contra os brancos", momento em que se organizou uma implacável repressão contra os últimos e persistentes revoltosos. O líder dos balaios, Raimundo Gomes, após ser derrotado, juntou-se (em 1839) aos quilombolas liderados por Cosme Bento das Chagas. Posteriormente, em 1841, juntou-se a um grupo de índios, até render-se com mais de 700 rebeldes às tropas do futuro Duque de Caxias. A fome, a doença e a repressão venceram os cerca de 11 000 mil balaios. Entre eles, havia grande número de camponeses pobres, índios, mestiços, brancos e negros.
O grande medo das elites era a ocorrência de uma rebelião negra. Naquela etapa da insurreição "os negros aprenderam com os balaios as táticas de guerrilhas, quando a sua luta extrapolou a resistência dos quilombos para os confrontos em campo aberto com as tropas da legalidade. Como os balaios, também os negros incendiavam as casas e os paióis para que o inimigo não encontrasse recursos de abastecimento". Foi, então, "entre 1838 e 1841 - com a Balaiada - que os movimentos de escravos no Maranhão adquiriram novas performances, ultrapassando os níveis de resistência tradicionalmente utilizados (fugas, assassinatos, quilombos) e caracterizando-se pela resistência ativa com grandes mobilizações e razoável grau de organização" (Santos, 1983: 91 e 96).
Com o alastramento da revolta dos balaios e dos movimentos de fugas, quilombos e insurreição de escravos foi todo o sistema de poder, produção e dominação escravista maranhense que esteve ameaçado. Em 1839, conservadores e liberais superaram as suas divergências e passaram a unificar a luta contra aqueles que ameaçavam a continuidade do sistema. Imediatamente, unificou-se o uso da força pelo governo. Com a ajuda de proprietários e comerciante organizou-se batalhões provisórios em diversas localidades. Também, em 1840, Luís Alves de Lima, o futuro Duque de Caxias, assumiu a presidência da província do Maranhão. À frente de cerca de 8 000 mil homens, estavam dadas as condições para a grande repressão que reuniu, ainda, lavradores, agregados, feitores e as poderosas famílias locais contra a Balaiada e as diversas formas de resistência à escravidão. Por volta de 1840, o movimento dos balaios começou a se desintegrar, devido às primeiras traições e à força da repressão adotada pelo governo. Para as classes dominantes da época, a cor e a pobreza eram tão pecaminosas quanto aquelas rebeldias. Para alguns, a cor era um defeito maior do que a pobreza.
Mas, diante de tudo isso, o grande foco da revolta escravista foi na região de Itapicuru, que chegou a concentrar cerca de 20 mil negros e ameaçou o "sossego público" do Maranhão. Daquela região o negro Cosme, ao fugir da cadeia de São Luís, iniciou uma grande insurreição de negros em várias fazendas da redondeza. O negro Cosme distribuía cartas de alforrias a seus seguidores e concedeu a si próprio o título de "Tutor e Imperador da Liberdade". Cosme sabia ler e escrever, tinha cerca de 40 anos e chamava a sua luta de "Guerra da Lei da Liberdade Republicana". Estendia a Irmandade do Rosário a todos aqueles que apoiavam a sua luta. Como líder espiritual, era onde o negro Cosme concentrava todas as suas forças.
Cosme Bento das Chagas, como chefe negro, expressou o seu grau de consciência política e o valor que dava à liberdade, quando procurou estabelecer uma escola de ler e de escrever no quilombo de Lagoa-Amarela, na comarca do Brejo. Chegou a liderar cerca de 3 000 mil negros. Defendia a autoridade do Imperador Pedro II, todavia foi um negro forro e resistente ativo naquela sociedade escravista. Era natural de Sobral, no Ceará, não tinha domicílio certo e vivia de comandar a tropa de negros com o objetivo de acabar com a escravidão. Segundo o futuro Duque de Caxias, o "Tutor e Imperador da Liberdade" foi quem mais assustou os fazendeiros locais. Do grande quilombo situado na fazenda Lagoa-Amarela, próximo ao rio Preto, mantinha piquetes avançados e dirigia grupos de quilombolas que roubavam e incentivavam a insurreição nas fazendas da região. Na verdade, em toda a província do Maranhão eram milhares os negros quilombolas, tornando a insurreição incontrolável e generalizada. O negro Cosme, então, não tinha o controle sobre todos os negros rebelados.
A partir de 1840, as perseguições se tornaram mais constantes e sangrentas para a captura de Cosme e seus homens. No final, cerca de 200 negros resistiram bravamente às tropas do futuro Duque de Caxias. Um grande número de quilombolas foi aprisionado (entre eles muitas crianças), e devolvidos a seus antigos senhores. O negro Cosme, ferido, ainda tentou refugiar-se entre os índios. Mas, foi capturado após uma heróica resistência de todos aqueles negros. Muitos morreram diante das tropas legalistas. O processo de julgamento de Cosme Bento das Chagas ocorreu de março de 1841 até abril de 1842. Em 5 de abril daquele ano, foi condenado à pena de morte. Foi enforcado na vila de Itapicuru-Mirim, talvez, entre os dias 19 e 25 de setembro de 1842. Assim como os búzios de 1798 em Salvador, e tantos outros, o negro Cosme foi justiçado para servir de exemplo. Mas, outros escravos e negros não aceitaram aquele "exemplo", pois os cativos continuaram resistindo e formando quilombos. E, com isso, nos transmitiram verdadeiros exemplos. Histórias como essas nos ensinam o poder da organização e a necessidade de termos a consciência de que a luta continua. Afinal, os afro-brasileiros seguem lutando contra a ideologia, o racismo e a dívida histórica que a sociedade brasileira impõe ao povo negro, mesmo após a superação da escravidão.
Este texto foi baseado nas informações contidas no livro de Maria Januária Vilela Santos. A Balaiada e a Insurreição de Escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983.
*Edson Borges é Mestre em Antropologia Africana pela USP. Editor da revista Estudos Afro-Asiáticos da Universidade Cândido Mendes (Ucam). Professor do curso de pós graduação "História da África" pela Ucam. Pesquisador e historiador. Esse texto foi escrito há 10 anos, mas o site resolveu dá-lo integralmente.
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sábado, 27 de junho de 2009
domingo, 12 de abril de 2009
Barra Grande e MDL: será possível?
Márcia Pimenta*
Em 2005 a concessão da Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica Barra Grande, do Consórcio BAESA, colocou em evidência como interesses econômicos prevalecem sobre os interesses da sociedade. Apoiado em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) fraudulento, o IBAMA concedeu a LO para um empreendimento que inundaria uma área de 4.236 hectares composta por florestas em ótimo estado de conservação, sendo que metade dessa área formada pelas últimas áreas primárias de araucária em todo o Brasil. Além disso, os pesquisadores também encontraram no local as últimas 3 populações de uma espécie endêmica de bromélia, a Dyckia distachia, que pode ter sido extinta, em seu meio natural, devido a UHE Barra Grande.
O relatório da empresa de consultoria Engevix, contratada pela BAESA para elaborar o EIA/Rima (relatório de impacto ambiental) afirmava que a formação dominante na área a ser inundada pelo empreendimento era de capoeirões. A detecção da fraude não foi o suficiente para anular o EIA e o processo de licenciamento. A justiça avaliou o episódio como “fato consumado” já que o muro da barragem já havia sido construído, e validou um crime ambiental irreparável!
“Águas passadas não movem moinhos” diz o ditado, mas legalizar um crime ambiental, além de ser um péssimo exemplo vindo de instituições que deveriam salvaguardar os interesses da sociedade, permite que a empresa agora dentro da legalidade avance em direção ao pedido dos créditos de carbono, através do Projeto MDL BAESA. O alerta foi dado pelo Fórum das ONG´s e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) que disparou em outubro de 2008 um comunicado onde rejeitava a UHE Barra Grande como Projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e apresentava suas motivações. O FBOMS faz parte de uma lista de atores envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto que recebem cartas-convite a comentários. Os comentários feitos deverão ser levados em consideração pelos empreendedores do projeto e também serão anexados ao Documento de Concepção do Projeto (DCP), que será analisado pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), aprovando-o ou não.
As críticas referem-se ao desrespeito aos princípios básicos do MDL, já que qualquer projeto, para ser qualificado como MDL, deve satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Protocolo de Quioto; promoção do desenvolvimento sustentável e comprovação da adicionalidade do projeto, ou seja, que as reduções de emissões sejam adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto.
O argumento inicial do FBOMS faz coro com o discurso de estudiosos como Philip Fearnside especialista em Clima e Florestas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, que afirma que as hidrelétricas no Brasil são fábricas de metano. O metano é um gás com potencial de aquecimento 21 vezes maior do que o CO2 e assim as hidrelétricas no Brasil emitiriam, em média, 4 vezes mais gases de efeito estufa do que as termelétricas a combustíveis fósseis. O metano é gerado pela vegetação que ficou submersa pelo lago represado da hidrelétrica.
Segundo o biólogo e mestre em botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, existem outros cálculos que questionam as hidrelétricas como fontes de energia limpa e se fundamenta na floresta como sumidouro de carbono. Assim, além da emissão de metano pela floresta alagada estaria a perda de massa florestal que faz naturalmente a absorção de carbono da atmosfera. Como explica Brack, um estudo encomendado pela BAESA à FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - atesta que entre Florestas Primárias Florestas Secundária em Estado Avançado e Florestas Secundárias em Estado Médio de Regeneração foram alagados um total de 5.728,89 ha. Os dois relatórios da FUNCATE apresentam diferenças no número de árvores contidas em cada ha, mas considerando o número mais conservador existiriam 721 árvores /ha. Logo, 4,131 milhões de árvores teriam perecido com a hidrelétrica.
Se confrontada com a fraude comprovada do EIA apresentado ao IBAMA a proposta da atividade de projeto UHE Barra Grande parece uma peça de ficção! Uma análise à luz do histórico do processo de licenciamento, marcado por uma série de batalhas jurídicas por parte dos movimentos socioambientais, derrubará várias meias verdades contidas no texto do DCP disponibilizado na internet. Escolhi algumas.
A empresa orgulhosamente afirma que “comprovou-se com a construção do Projeto BAESA que é possível conjugar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental” omitindo totalmente o fato de que se o EIA houvesse apresentado a configuração real da área a ser alagada o projeto jamais teria sido licenciado. Também assume que “contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios abrangidos e do país à medida que proporciona o desenvolvimento econômico da região, sem comprometer as gerações futuras, atendendo ao conceito de Desenvolvimento Sustentável”. Ora, isso não é verdade, uma vez que a área alagada era de mais de 2 mil hectares de Mata Atlântica Primária declarada na Constituição Federal de 1988 (art.225, §4º) como Patrimônio Nacional. Isso, certamente, significa que o legislador constituinte, reconhecendo a importância desse bioma quis que ele tivesse uma proteção especial.
Para atestar sua suposta contribuição para o desenvolvimento sustentável a empresa diz que mantém vários projetos direcionados para a área socioambiental e na verdade estes projetos são condicionantes de sua LO, uma vez que um Termo de Compromisso foi assinado pela BAESA como uma compensação por ter cometido um impacto ambiental de grande dimensão. Diz ela que “dentre os projetos ambientais, pode ser destacado o programa de reflorestamento que tem como meta o plantio de um milhão de mudas até o ano de 2013″ Como salientou o Professor Brack mais de 4 milhões de árvores foram afogadas pelo lago e, sendo assim, o plantio de 1 milhão de mudas mostra-se insuficiente para compensar o dano ambiental.
Em outro momento do DCP a empresa elenca as condicionantes apresentadas na LO e vangloria-se: “Como se vê as ações exigidas pelo órgão licenciador ambiental referem-se fundamentalmente à continuidade dos programas e metodologias de mitigação do impacto ambiental que foram e estão sendo desenvolvidos na implantação do Projeto BAESA, comprovando a qualidade e seriedade da empresa quanto às questões ambientais”. Mais uma tentativa de levar o analista do projeto a um equívoco, já que uma inspeção judicial relativa à Ação Civil Pública movida pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC), constatou que “nas ações de mitigação dos impactos ambientais a situação é considerada mais precária. A própria LO 447, expedida em 04/04/05 com validade de 12 meses, não foi renovada pelo IBAMA. Segundo o IBAMA a renovação não ocorreu porque algumas condicionantes da LO não haviam sido atendidas.” A renovação só aconteceu em 14/01/2008. Conclui-se, portanto que as condicionantes expressas na renovação da LO dizem respeito à continuação dos projetos já que os benefícios e resultados previstos ainda não foram alcançados.
Eloir Denílson Soares integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB alega que na questão social a fraude não foi diferente já que o levantamento da ENGEVIX admitia que 820 famílias haviam sido atingidas pelo empreendimento, mas que na verdade foram mais de 1600. Quanto aos acordos, boa parte deles, assinados com o MAB na presença de procuradores federais e do IBAMA, não foi cumprida, segundo Eloir. Neste sentido a inspeção judicial realizada alega que “entre os diversos itens do Acordo Social, alguns deles não foram cumpridos ou apenas parcialmente, como é o caso da construção de equipamentos para uso coletivo como igrejas, centros comunitários”, autenticando o que foi dito pelo Eloir.
No que se refere à adicionalidade o argumento não se sustenta, uma vez que a hidroeletricidade é prática comum no Brasil e segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responde por mais de 70% da capacidade geradora do país. Além disso, a Licença Ambiental Prévia da Usina foi originalmente emitida no ano de 1999 e a Licença de Instalação em 2001 e nesta época não havia conhecimento sobre o futuro do Protocolo de Quioto e dos seus mecanismos de flexibilização. Assim, lastrear uma decisão de investimento tão importante aos créditos de carbono parece temeroso e não seria uma atitude sensata.
A BAESA justifica a adicionalidade de seu projeto colocando-o como alternativa a geração de energia por termelétricas, comuns no Sul do país devido à oferta de carvão mineral abundante na área, como se só existissem estas duas opções. Mas o discurso está bem alinhado com o do governo, que não consegue emplacar suas mega-construções por questionamentos jurídicos de ordem socioambiental e avança na construção de novas termelétricas, catapultando o Brasil para a retaguarda do movimento mundial que vem investindo na descarbonização de sua matriz energética.
Além disso, toda esta discussão não pode deixar de abordar a real necessidade de o Brasil aumentar sua oferta de energia à custa de impactos socioambientais irreversíveis. É bom lembrar que investimentos em eficiência energética e em energias renováveis não-convencionais, como solar térmica, eólica e biomassa, são uma boa maneira de diminuir as emissões de gases de efeito estufa de forma sustentável.
Finalizando, proponho uma reflexão: será possível uma empresa que apresentou um documento fraudulento para concretizar um empreendimento que acarretou em um impacto ambiental irreversível evocar agora a preocupação ambiental, para arrecadar créditos de carbono que poderiam ser direcionados para iniciativas de fontes energéticas comprovadamente sustentáveis? Se o projeto for realmente submetido, espera-se que essa questão seja levada em consideração.
* A autora é jornalista
(Envolverde/O autor)
Em 2005 a concessão da Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica Barra Grande, do Consórcio BAESA, colocou em evidência como interesses econômicos prevalecem sobre os interesses da sociedade. Apoiado em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) fraudulento, o IBAMA concedeu a LO para um empreendimento que inundaria uma área de 4.236 hectares composta por florestas em ótimo estado de conservação, sendo que metade dessa área formada pelas últimas áreas primárias de araucária em todo o Brasil. Além disso, os pesquisadores também encontraram no local as últimas 3 populações de uma espécie endêmica de bromélia, a Dyckia distachia, que pode ter sido extinta, em seu meio natural, devido a UHE Barra Grande.
O relatório da empresa de consultoria Engevix, contratada pela BAESA para elaborar o EIA/Rima (relatório de impacto ambiental) afirmava que a formação dominante na área a ser inundada pelo empreendimento era de capoeirões. A detecção da fraude não foi o suficiente para anular o EIA e o processo de licenciamento. A justiça avaliou o episódio como “fato consumado” já que o muro da barragem já havia sido construído, e validou um crime ambiental irreparável!
“Águas passadas não movem moinhos” diz o ditado, mas legalizar um crime ambiental, além de ser um péssimo exemplo vindo de instituições que deveriam salvaguardar os interesses da sociedade, permite que a empresa agora dentro da legalidade avance em direção ao pedido dos créditos de carbono, através do Projeto MDL BAESA. O alerta foi dado pelo Fórum das ONG´s e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) que disparou em outubro de 2008 um comunicado onde rejeitava a UHE Barra Grande como Projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e apresentava suas motivações. O FBOMS faz parte de uma lista de atores envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto que recebem cartas-convite a comentários. Os comentários feitos deverão ser levados em consideração pelos empreendedores do projeto e também serão anexados ao Documento de Concepção do Projeto (DCP), que será analisado pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), aprovando-o ou não.
As críticas referem-se ao desrespeito aos princípios básicos do MDL, já que qualquer projeto, para ser qualificado como MDL, deve satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Protocolo de Quioto; promoção do desenvolvimento sustentável e comprovação da adicionalidade do projeto, ou seja, que as reduções de emissões sejam adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto.
O argumento inicial do FBOMS faz coro com o discurso de estudiosos como Philip Fearnside especialista em Clima e Florestas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, que afirma que as hidrelétricas no Brasil são fábricas de metano. O metano é um gás com potencial de aquecimento 21 vezes maior do que o CO2 e assim as hidrelétricas no Brasil emitiriam, em média, 4 vezes mais gases de efeito estufa do que as termelétricas a combustíveis fósseis. O metano é gerado pela vegetação que ficou submersa pelo lago represado da hidrelétrica.
Segundo o biólogo e mestre em botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, existem outros cálculos que questionam as hidrelétricas como fontes de energia limpa e se fundamenta na floresta como sumidouro de carbono. Assim, além da emissão de metano pela floresta alagada estaria a perda de massa florestal que faz naturalmente a absorção de carbono da atmosfera. Como explica Brack, um estudo encomendado pela BAESA à FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - atesta que entre Florestas Primárias Florestas Secundária em Estado Avançado e Florestas Secundárias em Estado Médio de Regeneração foram alagados um total de 5.728,89 ha. Os dois relatórios da FUNCATE apresentam diferenças no número de árvores contidas em cada ha, mas considerando o número mais conservador existiriam 721 árvores /ha. Logo, 4,131 milhões de árvores teriam perecido com a hidrelétrica.
Se confrontada com a fraude comprovada do EIA apresentado ao IBAMA a proposta da atividade de projeto UHE Barra Grande parece uma peça de ficção! Uma análise à luz do histórico do processo de licenciamento, marcado por uma série de batalhas jurídicas por parte dos movimentos socioambientais, derrubará várias meias verdades contidas no texto do DCP disponibilizado na internet. Escolhi algumas.
A empresa orgulhosamente afirma que “comprovou-se com a construção do Projeto BAESA que é possível conjugar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental” omitindo totalmente o fato de que se o EIA houvesse apresentado a configuração real da área a ser alagada o projeto jamais teria sido licenciado. Também assume que “contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios abrangidos e do país à medida que proporciona o desenvolvimento econômico da região, sem comprometer as gerações futuras, atendendo ao conceito de Desenvolvimento Sustentável”. Ora, isso não é verdade, uma vez que a área alagada era de mais de 2 mil hectares de Mata Atlântica Primária declarada na Constituição Federal de 1988 (art.225, §4º) como Patrimônio Nacional. Isso, certamente, significa que o legislador constituinte, reconhecendo a importância desse bioma quis que ele tivesse uma proteção especial.
Para atestar sua suposta contribuição para o desenvolvimento sustentável a empresa diz que mantém vários projetos direcionados para a área socioambiental e na verdade estes projetos são condicionantes de sua LO, uma vez que um Termo de Compromisso foi assinado pela BAESA como uma compensação por ter cometido um impacto ambiental de grande dimensão. Diz ela que “dentre os projetos ambientais, pode ser destacado o programa de reflorestamento que tem como meta o plantio de um milhão de mudas até o ano de 2013″ Como salientou o Professor Brack mais de 4 milhões de árvores foram afogadas pelo lago e, sendo assim, o plantio de 1 milhão de mudas mostra-se insuficiente para compensar o dano ambiental.
Em outro momento do DCP a empresa elenca as condicionantes apresentadas na LO e vangloria-se: “Como se vê as ações exigidas pelo órgão licenciador ambiental referem-se fundamentalmente à continuidade dos programas e metodologias de mitigação do impacto ambiental que foram e estão sendo desenvolvidos na implantação do Projeto BAESA, comprovando a qualidade e seriedade da empresa quanto às questões ambientais”. Mais uma tentativa de levar o analista do projeto a um equívoco, já que uma inspeção judicial relativa à Ação Civil Pública movida pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC), constatou que “nas ações de mitigação dos impactos ambientais a situação é considerada mais precária. A própria LO 447, expedida em 04/04/05 com validade de 12 meses, não foi renovada pelo IBAMA. Segundo o IBAMA a renovação não ocorreu porque algumas condicionantes da LO não haviam sido atendidas.” A renovação só aconteceu em 14/01/2008. Conclui-se, portanto que as condicionantes expressas na renovação da LO dizem respeito à continuação dos projetos já que os benefícios e resultados previstos ainda não foram alcançados.
Eloir Denílson Soares integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB alega que na questão social a fraude não foi diferente já que o levantamento da ENGEVIX admitia que 820 famílias haviam sido atingidas pelo empreendimento, mas que na verdade foram mais de 1600. Quanto aos acordos, boa parte deles, assinados com o MAB na presença de procuradores federais e do IBAMA, não foi cumprida, segundo Eloir. Neste sentido a inspeção judicial realizada alega que “entre os diversos itens do Acordo Social, alguns deles não foram cumpridos ou apenas parcialmente, como é o caso da construção de equipamentos para uso coletivo como igrejas, centros comunitários”, autenticando o que foi dito pelo Eloir.
No que se refere à adicionalidade o argumento não se sustenta, uma vez que a hidroeletricidade é prática comum no Brasil e segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responde por mais de 70% da capacidade geradora do país. Além disso, a Licença Ambiental Prévia da Usina foi originalmente emitida no ano de 1999 e a Licença de Instalação em 2001 e nesta época não havia conhecimento sobre o futuro do Protocolo de Quioto e dos seus mecanismos de flexibilização. Assim, lastrear uma decisão de investimento tão importante aos créditos de carbono parece temeroso e não seria uma atitude sensata.
A BAESA justifica a adicionalidade de seu projeto colocando-o como alternativa a geração de energia por termelétricas, comuns no Sul do país devido à oferta de carvão mineral abundante na área, como se só existissem estas duas opções. Mas o discurso está bem alinhado com o do governo, que não consegue emplacar suas mega-construções por questionamentos jurídicos de ordem socioambiental e avança na construção de novas termelétricas, catapultando o Brasil para a retaguarda do movimento mundial que vem investindo na descarbonização de sua matriz energética.
Além disso, toda esta discussão não pode deixar de abordar a real necessidade de o Brasil aumentar sua oferta de energia à custa de impactos socioambientais irreversíveis. É bom lembrar que investimentos em eficiência energética e em energias renováveis não-convencionais, como solar térmica, eólica e biomassa, são uma boa maneira de diminuir as emissões de gases de efeito estufa de forma sustentável.
Finalizando, proponho uma reflexão: será possível uma empresa que apresentou um documento fraudulento para concretizar um empreendimento que acarretou em um impacto ambiental irreversível evocar agora a preocupação ambiental, para arrecadar créditos de carbono que poderiam ser direcionados para iniciativas de fontes energéticas comprovadamente sustentáveis? Se o projeto for realmente submetido, espera-se que essa questão seja levada em consideração.
* A autora é jornalista
(Envolverde/O autor)
MMA propõe energia solar para casas do PAC da Habitação
Gerusa Barbosa, para o MMA
Ministério do Meio Ambiente vai propor à Casa Civil a utilização de energia solar nas casas populares construídas pelo PAC da Habitação em substituição ao chuveiro elétrico. A idéia foi lançada durante oficina de trabalho, promovida pelo MMA no último dia 10/3, com o objetivo de discutir a elaboração do programa do governo para desenvolvimento e disseminação de ações na área de aquecimento solar de água. A primeira versão do plano deverá ser encaminhada ao Planalto até o final da próxima semana.
Participaram do encontro técnicos da Secretaria de Mudanças Climáticas/MMA, do Ministério do Minas e Energia (parceiro da iniciativa) e de outros setores do governo e agentes internacionais. Com apoio do Ministério Alemão de Meio Ambiente, Proteção Ambiental e Segurança Nuclear, por meio da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), a oficina teve como finalidade compartilhar as experiências dos diversos agentes que atuam na área, de modo a incrementar a utilização do aquecedor solar no mercado nacional de maneira ampla e eficiente, reduzindo seus custos de instalação.
A viabilização de um programa de incentivo da energia solar térmica poderá auxiliar na implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê o uso de aquecimento solar de água para mitigação dos efeitos climáticos. A energia solar é superior a qualquer outra forma de captação de energia convencional por tratar-se de uma fonte totalmente natural, ecológica, gratuita, inesgotável e que não agride o meio ambiente.
O chuveiro é responsável por um terço da energia elétrica consumida em uma residência, por isso é considerado o grande vilão do uso eficiente de energia. O aquecimento de água para banho é responsável por 5% do consumo de energia elétrica no País. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste, sua participação é de respectivamente 24%, 26% e 26% do total da energia gerada. Já no Norte e Nordeste, esses percentuais são bem mais baixos, da ordem de 2% e 14%, respectivamente. Esse fato é responsável por aproximadamente 18% do pico de demanda do sistema elétrico nacional.
Os chuveiros elétricos são grandes consumidores de energia e, apesar de eficientes do ponto de vista de conversão de energia elétrica em térmica, seu uso não é considerado eficiente sob o ponto de vista da utilização da eletricidade. Assim, um sistema misto elétrico-solar torna possível obter até 80% da energia renovável e usar apenas 20% de energia elétrica.
(MMA)
Ministério do Meio Ambiente vai propor à Casa Civil a utilização de energia solar nas casas populares construídas pelo PAC da Habitação em substituição ao chuveiro elétrico. A idéia foi lançada durante oficina de trabalho, promovida pelo MMA no último dia 10/3, com o objetivo de discutir a elaboração do programa do governo para desenvolvimento e disseminação de ações na área de aquecimento solar de água. A primeira versão do plano deverá ser encaminhada ao Planalto até o final da próxima semana.
Participaram do encontro técnicos da Secretaria de Mudanças Climáticas/MMA, do Ministério do Minas e Energia (parceiro da iniciativa) e de outros setores do governo e agentes internacionais. Com apoio do Ministério Alemão de Meio Ambiente, Proteção Ambiental e Segurança Nuclear, por meio da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), a oficina teve como finalidade compartilhar as experiências dos diversos agentes que atuam na área, de modo a incrementar a utilização do aquecedor solar no mercado nacional de maneira ampla e eficiente, reduzindo seus custos de instalação.
A viabilização de um programa de incentivo da energia solar térmica poderá auxiliar na implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê o uso de aquecimento solar de água para mitigação dos efeitos climáticos. A energia solar é superior a qualquer outra forma de captação de energia convencional por tratar-se de uma fonte totalmente natural, ecológica, gratuita, inesgotável e que não agride o meio ambiente.
O chuveiro é responsável por um terço da energia elétrica consumida em uma residência, por isso é considerado o grande vilão do uso eficiente de energia. O aquecimento de água para banho é responsável por 5% do consumo de energia elétrica no País. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste, sua participação é de respectivamente 24%, 26% e 26% do total da energia gerada. Já no Norte e Nordeste, esses percentuais são bem mais baixos, da ordem de 2% e 14%, respectivamente. Esse fato é responsável por aproximadamente 18% do pico de demanda do sistema elétrico nacional.
Os chuveiros elétricos são grandes consumidores de energia e, apesar de eficientes do ponto de vista de conversão de energia elétrica em térmica, seu uso não é considerado eficiente sob o ponto de vista da utilização da eletricidade. Assim, um sistema misto elétrico-solar torna possível obter até 80% da energia renovável e usar apenas 20% de energia elétrica.
(MMA)
Por uma arbitragem justa entre devedores e credores
Santaley Kwenda, da IPS
Ativistas internacionais contra a dívida pedem a criação de um mecanismo de arbitragem para atender as dificuldades que muitos países do Sul em desenvolvimento enfrentam para pagar seus compromissos atrasados. Reunidos em Johannesburgo na semana passada para a conferência internacional “Mecanismo de arbitragem justo e transparente para as dívidas odiosas e ilegítimas”, os ativistas se manifestaram contra o atual sistema, em que as nações mais pobres afundam cada vez mais no endividamento. Pediram a revisão do poder das instituições financeiras internacionais, a fim de proteger os pobres do saque econômico que significam os pagamentos da dívida. Além disso, sugeriram criar um processo de arbitragem da dívida para equilibrar a atual crise financeira mundial.
“Há necessidade de um enfoque que possa apresentar uma solução duradoura para a crise da dívida, reconhecendo que os devedores e os credores devem compartilhar a responsabilidade de prevenir e resolver as situações insustentáveis”, segundo Cephas Lumina, especialista independente que trabalha para a Organização das Nações Unidas.
Ao falar na conferência, Lumina considerou importante estabelecer um novo mecanismo para solucionar a crise fora do contexto do Clube de Paris e do Clube de Londres, que reúnem devedores e credores. “Falta governabilidade global transparente e justa, manifestada no domínio dos credores nas tomadas de decisões para resolver a crise de dívida e a falta de proteção para os devedores”, acrescentou.
Por sua vez, Opa Kampijimpanga, da Rede e Fórum Africano sobre Dívida e Desenvolvimento (Afrodad), disse que os atuais mecanismos de pagamento são brutais por natureza e devem ser transformados. A Afrodad organizou a conferência, que terminou segunda-feira, em colaboração com a Rede por Justiça Econômica (EJN, sem fins lucrativos) dos Conselhos de Irmandade Crista na África austral. A Afrodad nasceu do desejo de conseguir soluções duradouras para o problema da dívida, que tem impacto negativo nos processos de desenvolvimento do continente africano. “O atual processo de dívida é manejado por um sistema brutal e capitalista por natureza. Pedimos uma responsabilidade equitativa entre devedor e credor, à luz da corrupção e das más políticas que são aconselhadas. Os credores devem entender que também cometem erros e que devem pagar por eles, e não jogar toda a responsabilidade sobre os países devedores”, acrescentou Kampijimpanga.
Além disso, destacou a necessidade de aplicar um mecanismo para proteger os países do Sul de algumas das receitas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. “Deve haver um mecanismo de arbitragem formulado através da Organização das Nações Unidas para dar às pessoas comuns que sofrem uma voz para lutar por seus direitos, já que seus governos demonstram ser incapazes de fazer isso”, acrescentou Kampijimpanga. Mas, quem pode desempenhar esse papel se os governos são muito fracos? “As organizações da sociedade civil podem fazer isso em nome dos cidadãos e apresentar as acusações nas Nações Unidas em linha com a Carta da ONU, que protege os direitos dos cidadãos. Tudo o que queremos é um espaço para fazê-lo e uma voz para dizê-lo”, ressaltou.
Por um lado, lamentou as pobres respostas dos credores internacionais ao problema da dívida na África, citando o caso da iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) e a Iniciativa Multilateral de Ajuda à Dívida como casos que devem ser estudados. A HIPC foi lançada pela primeira vez em 1996 pelo FMI e pelo Banco Mundial. Foi revisada em 1999, vinculando o alívio da dívida à redução da pobreza, à estabilidade macroeconômica e às reformas estruturais. Para que um país se qualifique ao HIPC deve ter uma carga de dívida insustentável, um histórico de reformas e políticas solicitadas pelo Banco Mundial e pelo FMI e preparar os papeis de Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP) através de um processo com ampla participação.
Os PRSP são os planos sucessores dos programas de ajustes estruturais iniciados nos anos 80. Estas iniciativas supostamente procuram reduzir o dinheiro que os devedores devem pagar às instituições internacionais, porém, a realidade mostra outra coisa. Vários estudos indicam que alguns países ainda gastam mais recursos no ano em serviços de dívida do que nos programas nacionais destinados a reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida.
Outros participantes da conferência disseram que os mecanismos para o pagamento das dívidas trata os países devedores como vilões e dão mais ênfase no saldar os compromissos do que nas necessidades dos cidadãos, nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Como exemplo foi apontado o caso da insistência do FMI para que Zimbábue pague uma dívida atrasada antes de ter acesso a novos créditos, apesar de esta nação sofrer grandes dificuldades para fornecer serviços básicos à população, como cuidados médicos, água potável e educação. “É uma demanda ridícula do FMI que não deve ser levada a sério”, disse Lumina Vitalis Mea, da Afrodad. “Devemos fazer uso da ONU para pressionar por iniciativas mais fortes e enfrentar as instituições financeiras”, afirmou.
(Envolverde/IPS)
Ativistas internacionais contra a dívida pedem a criação de um mecanismo de arbitragem para atender as dificuldades que muitos países do Sul em desenvolvimento enfrentam para pagar seus compromissos atrasados. Reunidos em Johannesburgo na semana passada para a conferência internacional “Mecanismo de arbitragem justo e transparente para as dívidas odiosas e ilegítimas”, os ativistas se manifestaram contra o atual sistema, em que as nações mais pobres afundam cada vez mais no endividamento. Pediram a revisão do poder das instituições financeiras internacionais, a fim de proteger os pobres do saque econômico que significam os pagamentos da dívida. Além disso, sugeriram criar um processo de arbitragem da dívida para equilibrar a atual crise financeira mundial.
“Há necessidade de um enfoque que possa apresentar uma solução duradoura para a crise da dívida, reconhecendo que os devedores e os credores devem compartilhar a responsabilidade de prevenir e resolver as situações insustentáveis”, segundo Cephas Lumina, especialista independente que trabalha para a Organização das Nações Unidas.
Ao falar na conferência, Lumina considerou importante estabelecer um novo mecanismo para solucionar a crise fora do contexto do Clube de Paris e do Clube de Londres, que reúnem devedores e credores. “Falta governabilidade global transparente e justa, manifestada no domínio dos credores nas tomadas de decisões para resolver a crise de dívida e a falta de proteção para os devedores”, acrescentou.
Por sua vez, Opa Kampijimpanga, da Rede e Fórum Africano sobre Dívida e Desenvolvimento (Afrodad), disse que os atuais mecanismos de pagamento são brutais por natureza e devem ser transformados. A Afrodad organizou a conferência, que terminou segunda-feira, em colaboração com a Rede por Justiça Econômica (EJN, sem fins lucrativos) dos Conselhos de Irmandade Crista na África austral. A Afrodad nasceu do desejo de conseguir soluções duradouras para o problema da dívida, que tem impacto negativo nos processos de desenvolvimento do continente africano. “O atual processo de dívida é manejado por um sistema brutal e capitalista por natureza. Pedimos uma responsabilidade equitativa entre devedor e credor, à luz da corrupção e das más políticas que são aconselhadas. Os credores devem entender que também cometem erros e que devem pagar por eles, e não jogar toda a responsabilidade sobre os países devedores”, acrescentou Kampijimpanga.
Além disso, destacou a necessidade de aplicar um mecanismo para proteger os países do Sul de algumas das receitas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. “Deve haver um mecanismo de arbitragem formulado através da Organização das Nações Unidas para dar às pessoas comuns que sofrem uma voz para lutar por seus direitos, já que seus governos demonstram ser incapazes de fazer isso”, acrescentou Kampijimpanga. Mas, quem pode desempenhar esse papel se os governos são muito fracos? “As organizações da sociedade civil podem fazer isso em nome dos cidadãos e apresentar as acusações nas Nações Unidas em linha com a Carta da ONU, que protege os direitos dos cidadãos. Tudo o que queremos é um espaço para fazê-lo e uma voz para dizê-lo”, ressaltou.
Por um lado, lamentou as pobres respostas dos credores internacionais ao problema da dívida na África, citando o caso da iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) e a Iniciativa Multilateral de Ajuda à Dívida como casos que devem ser estudados. A HIPC foi lançada pela primeira vez em 1996 pelo FMI e pelo Banco Mundial. Foi revisada em 1999, vinculando o alívio da dívida à redução da pobreza, à estabilidade macroeconômica e às reformas estruturais. Para que um país se qualifique ao HIPC deve ter uma carga de dívida insustentável, um histórico de reformas e políticas solicitadas pelo Banco Mundial e pelo FMI e preparar os papeis de Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP) através de um processo com ampla participação.
Os PRSP são os planos sucessores dos programas de ajustes estruturais iniciados nos anos 80. Estas iniciativas supostamente procuram reduzir o dinheiro que os devedores devem pagar às instituições internacionais, porém, a realidade mostra outra coisa. Vários estudos indicam que alguns países ainda gastam mais recursos no ano em serviços de dívida do que nos programas nacionais destinados a reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida.
Outros participantes da conferência disseram que os mecanismos para o pagamento das dívidas trata os países devedores como vilões e dão mais ênfase no saldar os compromissos do que nas necessidades dos cidadãos, nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Como exemplo foi apontado o caso da insistência do FMI para que Zimbábue pague uma dívida atrasada antes de ter acesso a novos créditos, apesar de esta nação sofrer grandes dificuldades para fornecer serviços básicos à população, como cuidados médicos, água potável e educação. “É uma demanda ridícula do FMI que não deve ser levada a sério”, disse Lumina Vitalis Mea, da Afrodad. “Devemos fazer uso da ONU para pressionar por iniciativas mais fortes e enfrentar as instituições financeiras”, afirmou.
(Envolverde/IPS)
Diga-me quem te empresta…
Sanjay Suri, da IPS
A injeção de US$ 1,1 trilhão no Fundo Monetário Internacional, anunciada pelo Grupo dos 20 países ricos e emergentes em Londres na semana passada, pode ser mais dolorosa do que salvadora para as economias em desenvolvimento.
Em 2005, o Grupo dos Oito países mais poderosos reunidos em Gleneages (Escócia) comprometeram US$ 50 bilhões em assistência. Metade seria para a África e a outra metade para o resto do mundo em desenvolvimento. Na época, a quantia já parecia muito elevada. Isso ocorreu quando a palavra recessão estava enterrada no dicionário, governos e empresas se encontravam em boa situação e muitos números financeiros eram inflados por malabarismos aos quais ninguém controlava e, ainda, por uma dívida que se podia pagar.
Como este clube da riqueza e do poder pode ficar mal? O problema com o dinheiro é que o que se pensa sobre ele pode ser real ou não. Torna-se real quando alguém o necessita para pagar. Nem a África nem os outros países em desenvolvimento viram nem mesmo uma fração decente desses US$ 50 bilhões. O governo britânico, incentivado por uma exibição pública de moralidade maior provocada pelas estrelas do rock Bob Geldof e Bono, fez os anúncios. Nas semanas e meses seguintes, os britânicos cumpriram sua parte no compromisso, segundo interpretação do governo. Os outros músicos da banda permaneceram em silêncio. Se nos dias de bonança dos ricos não puderam entregar US$ 50 bilhões, quem nos tempos ruins entregará US$ 1,1 trilhão? Se é que esta quantia pode ser encontrada.
E eis que na cúpula do G-20, realizada quinta-feira passada em Londres, anunciou-se que o FMI receberá um pacote de US$ 1,1 trilhão para azeitar o financiamento do comércio e os bancos regionais de desenvolvimento. Dessa quantia, US$ 500 bilhões procederão dos membros do G-20. A União Européia, os Estados Unidos e o Japão entrarão com US$ 100 bilhões cada, e a China com US$ 40 bilhões. Prevê-se que o restante virá de algum lugar. “Em Gleneagles os países ricos contaram com o cancelamento da dívida como uma parte da assistência. O dinheiro da ajuda é contabilizado com todo tipo de manipulações’, disse à IPS Kumi Naidoo, copresidente do Chamado Mundial à Ação Contra a Pobreza (GCAP).
Mas, de um modo ou de outro, depois disso a assistência diminuiu. A reunião do G-8 de 2005 havia comprometido uma quantia significativamente menor, e “depois disso houve uma queda na ajuda por parte de países como Itália e Canadá”, acrescentou Naidoo. Desta vez, não se fala do mais de um bilhão de dólares como se fosse um pacote de assistência. Mas o cerca uma boa retórica que inclui a ajuda aos pobre e às economias em dificuldades. Considerando que não existe uma economia que não esteja em dificuldades, esse dinheiro é para todos.
Mas o FMI também emitirá “direitos especiais de giro” no valor de US$ 250 bilhões, isto é, uma espécie de moeda de empréstimo própria desse organismo multilateral. O objetivo é apoiar o comércio dos países mais pobres, mas este compromisso não convence o GCAP. Segundo Naidoo, volta-se a confiar em demasia no FMI e no Banco Mundial como canais de distribuição. “E, em qualquer caso, enquanto se promete este dinheiro para facilitar o comércio, pouquíssimos países em desenvolvimento implementam as facilidades de créditos para a exportação que poderia ajudá-los a aproveitar isto. Assim, o Norte será mais beneficiado do que o Sul”, ressaltou.
Sobre a redução dos desequilíbrios, não há nenhum compromisso em absoluto. Isto significa que a Rodada de Doha de negociações multilaterais de comércio não se transformaria em uma “rodada de desenvolvimento”, como é sua denominação oficial. Este processo continua paralisado porque os principais países em desenvolvimento bloqueiam as gestões dos Estados Unidos e da União Européia pela redução de tarifas alfandegárias sem se comprometerem, por seu lado, a reduzir os subsídios à sua produção. “A UE, os Estados Unidos e o Japão estão atuando em interesse próprio”, disse Naidoo. “Eles violaram completamente a Rodada de Doha. A menos que o sistema comercial seja justo, as indústrias em muitos países em desenvolvimento podem deixar de funcionar”, afirmou.
Muitos ativistas se preocupam pelo fato de a declaração do G-20 não incluir um compromisso à justa distribuição do dinheiro adicional que supostamente se disporá. “Damos as boas-vindas aos US$ 1,1 trilhão para a recuperação econômica mundial”, disse Duncan Green, porta-voz da Oxfam, em um comunicado. “Mas, devemos assegurar que as nações pobres obtenham sua cota, que Uganda se beneficie da mesma maneira que a Ucrânia”. A Oxfam também expressou preocupação pelo fato de o FMI ter sido nomeado distribuidor do novo dinheiro. “Temos profundas preocupações sobre o quanto o FMI se tornou central nesta crise. O Fundo recebeu um cheque em branco, mas sua reforma continua não passando de uma promessa” disse Green. “A nova ordem mundial anunciada pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, deve funcionar para 192 países, e não apenas para os oito ou 20″, ressaltou.
(Envolverde/IPS)
58% dos municípios falham contra pobreza
Dayanne Sousa, da PrimaPagina
Até 58% dos municípios brasileiros não cumprirão a meta das Nações Unidas de reduzir a pobreza pela metade de 1990 até 2015, caso se mantenha a velocidade de queda da proporção de pessoas vivendo com até meio salário mínimo verificada nos últimos anos. No período de 1991 a 2000, apenas 42% dos municípios apresentavam ritmo de decréscimo suficiente para cumprir o primeira dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM ), série de oito metas que os países da ONU se comprometeram a atingir até aquele ano. Para o Brasil como um todo, a projeção é de que o objetivo seja cumprido, mas o avanço é desigual - em 433 municípios a pobreza chegou a aumentar no período.
Os números fazem parte de um levantamento, feito com dados do censo, pela equipe do Portal ODM, site que reúne índices sobre a evolução nos ODM para todos os municípios.
A situação mais grave é a de municípios do Maranhão e Piauí. Com alta porcentagem de pessoas pobres, a redução na maioria das cidades foi baixa. Juntando os 438 municípios dos dois Estados, apenas 8% deles tinham conseguido reduzir em mais de 20% a pobreza até 2000. A média brasileira no período foi de 34,4%. Em 1991, os Estados somavam 354 municípios com mais de 80% de pessoas na pobreza. Em 2000, o número caiu para 122, mas quase a totalidade todas as cidades mantém mais da metade da população na pobreza.
São Paulo conta com a maioria dos municípios que registraram aumento de pobreza no período. Em 39% das cidades do Estado houve retrocesso na meta e, em cinco delas, a proporção de pobres mais que dobrou. Apesar disso, a porcentagem, desde o início, era baixa nessas cidades: na maioria havia menos de 10% de pessoas vivendo na pobreza em 91.
Alby Rocha, estatístico responsável pela análise, diz que esses retrocessos se explicam pela formação de bolsões de pobreza em algumas áreas. Seriam locais em que não há indústrias ou serviços e, portanto, faltam empregos. Em algumas regiões no Norte e Nordeste a atividade monetária é escassa, diz Luciana Brenner, uma das coordenadoras do Portal ODM. O fato de muitos sobreviverem sem necessariamente usar dinheiro causaria dificuldades para a análise com base no salário mínimo. O gráfico abaixo mostra quais municípios que, se mantiverem o mesmo ritmo registrado de 1991 a 2000, conseguirão atingir a meta.
Estados
Levando em consideração os Estados, das 27 unidades da federação, apenas 11 apresentam ritmo suficiente para alcançar a meta até 2015: Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Rondônia.
Diferentemente dos municípios, para os quais só há informações referentes a anos anteriores a 2000, nos Estados há dados de 2007, o que permitiu uma análise para dois períodos (de 1991 a 2000 e de 2000 a 2007). Roraima tem a pior situação nas duas épocas, tendo a pobreza aumentado 14% no total.
Já Santa Catarina é o Estado que mais reduziu a pobreza. A proporção de pobres já era a segunda menor do Brasil em 91 (37,2%, logo depois de São Paulo, com 20,3%). Ainda assim, a redução foi intensa: 69,5%, quase o dobro da média nacional. Luciana diz que, desde a formação de Santa Catarina, dificilmente surgiam na região os bolsões sem atividade produtiva. “A organização se deu de uma forma mais homogênea”, conclui.
Veja abaixo como está o ritmo dos Estados na redução da pobreza:
A coordenadora acredita que investimentos e orientação podem guiar os moradores das áreas mais pobres a criarem associações de negócios e gerarem lucro. “Essas oportunidades é que tiram uma família da pobreza”, argumenta, “assim você dá oportunidade para os filhos dessas pessoas terem boa educação e isso muda aquele ambiente”.
(PNUD Brasil)
Com igualdade entre gêneros no trabalho, pobreza cairia vinte por cento
Renata D’Elia, da PrimaPagina
A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma das causas determinantes da pobreza na América Latina, aponta um estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Se o acesso e os salários dos dois sexos fossem semelhantes, a proporção de pobres poderia ter uma queda de até 34% - no Brasil, chegaria a 20%, segundo as projeções da pesquisa, publicadas no artigo Eliminar as desigualdades de gênero reduz a pobreza. Como?.
O trabalho levou em conta indicadores de Brasil, Argentina, Chile, República Dominicana, El Salvador, México, Paraguai e Uruguai - países em que geralmente as mulheres amargam menor participação na atividade econômica, maior taxa de desemprego e de informalidade e menor remuneração (mesmo quando o grau de instrução é similar).
Para estimar os impactos da desigualdade nos níveis de pobreza de cada país, as autoras, Joana Costa e Elydia Silva, simularam três cenários, sempre comparando homens e mulheres de perfis semelhantes. No primeiro, homens e mulheres têm a mesma probabilidade de ser economicamente ativos. No segundo, ambos têm estatisticamente as mesmas chances de conseguir um emprego formal ou informal, e também de ficarem desempregados. No terceiro, eles recebem salários iguais.
Os resultados indicam que, se a participação feminina no mercado de trabalho aumentasse, a redução da pobreza no Chile chegaria a 34%. No Brasil, seria de 20%. Mesmo no Uruguai, que obteve os avanços mais discretos da simulação, a diminuição da pobreza atingiria 15%.
Garantindo às mulheres as mesmas chances em conseguir um emprego formal ou informal, e considerando igual probabilidade de desemprego entre elas e os homens, a pobreza cairia 8% na maioria dos países. O recuo seria de até 14% (no Brasil, 9%), caso ambos os sexos tivessem remunerações equiparadas.
“A redução nos três aspectos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ajudaria a reduzir a pobreza”, observam as pesquisadoras. “Ainda que seja importante eliminar outros aspectos da desigualdade de gênero, concluímos que a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho é o aspecto com maior potencial de promover um crescimento que beneficie os pobres”, acrescentam.
Como a criação de filhos é um dos principais fatores que afastam as mulheres do mercado de trabalho, as autoras sugerem que as políticas públicas implantem ações na área de atenção à criança (como creches e escolas), especialmente voltadas para mulheres pobres.
(PNUD Brasil)
A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma das causas determinantes da pobreza na América Latina, aponta um estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Se o acesso e os salários dos dois sexos fossem semelhantes, a proporção de pobres poderia ter uma queda de até 34% - no Brasil, chegaria a 20%, segundo as projeções da pesquisa, publicadas no artigo Eliminar as desigualdades de gênero reduz a pobreza. Como?.
O trabalho levou em conta indicadores de Brasil, Argentina, Chile, República Dominicana, El Salvador, México, Paraguai e Uruguai - países em que geralmente as mulheres amargam menor participação na atividade econômica, maior taxa de desemprego e de informalidade e menor remuneração (mesmo quando o grau de instrução é similar).
Para estimar os impactos da desigualdade nos níveis de pobreza de cada país, as autoras, Joana Costa e Elydia Silva, simularam três cenários, sempre comparando homens e mulheres de perfis semelhantes. No primeiro, homens e mulheres têm a mesma probabilidade de ser economicamente ativos. No segundo, ambos têm estatisticamente as mesmas chances de conseguir um emprego formal ou informal, e também de ficarem desempregados. No terceiro, eles recebem salários iguais.
Os resultados indicam que, se a participação feminina no mercado de trabalho aumentasse, a redução da pobreza no Chile chegaria a 34%. No Brasil, seria de 20%. Mesmo no Uruguai, que obteve os avanços mais discretos da simulação, a diminuição da pobreza atingiria 15%.
Garantindo às mulheres as mesmas chances em conseguir um emprego formal ou informal, e considerando igual probabilidade de desemprego entre elas e os homens, a pobreza cairia 8% na maioria dos países. O recuo seria de até 14% (no Brasil, 9%), caso ambos os sexos tivessem remunerações equiparadas.
“A redução nos três aspectos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ajudaria a reduzir a pobreza”, observam as pesquisadoras. “Ainda que seja importante eliminar outros aspectos da desigualdade de gênero, concluímos que a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho é o aspecto com maior potencial de promover um crescimento que beneficie os pobres”, acrescentam.
Como a criação de filhos é um dos principais fatores que afastam as mulheres do mercado de trabalho, as autoras sugerem que as políticas públicas implantem ações na área de atenção à criança (como creches e escolas), especialmente voltadas para mulheres pobres.
(PNUD Brasil)
Crise financeira ameaça planejamento familiar
Thalif Deen, da IPS
A propagação da crise financeira global ameaça prejudicar outro dos principais objetivos da Organização das Nações Unidas em saúde e desenvolvimento: o planejamento familiar. Funcionários da ONU expressaram seu temor de que os fundos propostos para os serviços de saúde reprodutiva não cheguem ao seu objetivo. Segundo as mais recentes cifras, as doações internacionais aos programas de população continuaram crescendo nos últimos anos, passando de US$ 7,6 bilhões em 2006 para US$ 8,1 bilhões em 2007. O financiamento projetado ara 2008 e 2009 foi estimado em cerca de US$ 11,1 bilhões e US$ 11,2 bilhões, respectivamente.
“Mas, devido à atual crise financeira mundial, não está claro se os doadores honrarão seus compromissos futuros e continuarão aumentando seus níveis de financiamento como nos últimos anos”, diz um novo comunicado divulgado por ocasião da sessão esta semana da Comissão da ONU sobre População e Desenvolvimento. é possível que os números finais para 2008 e 2009 “mostrem baixas nos níveis de financiamento para a assistência em população”, alerta o estudo. A ameaça chega quando a ONU alerta que seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, especialmente a redução pela metade do número de pobres e famintos até 2015, podem ser prejudicados pela crise econômica mundial.
Um dos oito Objetivos prevê o acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva, junto com uma redução em três quartos da mortalidade materna. As metas de financiamento fixadas pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito há cerca de 15 anos, não cobrem as atuais necessidades, que cresceram drasticamente na última década. A crise da Aids é muito pior do que se previa, enquanto a mortalidade materna e infantil são ainda inaceitavelmente altas em muitas partes do mundo. Além disso, diz o estudo, o valor do dólar é hoje muito menor do que na época em que foi feita a conferência, em 1993.
Essa reunião também fixou a meta de US$ 20,5 bilhões para 2010, mas esta quantia é considerada hoje “simplesmente insuficiente para cobrir as atuais necessidades dos países em desenvolvimento na área de planejamento familiar, saúde reprodutiva, doenças sexualmente transmissíveis, pesquisa básica, informação e análise de políticas sobre população e desenvolvimento”. Foi pedido à Comissão sobre População e Desenvolvimento, que encerra hoje sua atual sessão, que revise e atualize os números, de modo a refletirem os atuais aumentos nos custos da atenção com saúde no mundo.
A diretora-executiva do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Thoraya Ahmed Obaide, disse à IPS que a brecha de financiamento para a saúde reprodutiva, especialmente no planejamento familiar, como parte de toda a ajuda a temas de população, caiu de 55% em 1995, quando somava US$ 723 milhões, para 5% em 2007, apenas US$ 338 milhões.
“Se não for revertido, o baixo financiamento para o planejamento familiar ameaça descarrilar nossos esforços coletivos para alcançar os Objetivos”, disse Obaid. “Não erradicaremos a extrema pobreza, a fome e a desigualdade, nem conseguiremos os demais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a menos que seja dada mais atenção aos temas de população e sejam destinados mais recursos e ao poder das mulheres e à saúde reprodutiva, incluindo atenção médica materna e planejamento familiar”, acrescentou.
Atualmente, há cerca de 200 milhões de mulheres no mundo em desenvolvimento que precisam de métodos anticoncepcionais efetivos, especialmente na África. “Agora é tempo de renovar as energias do planejamento familiar voluntário. Não há outro investimento em desenvolvimento que custe tão pouco e traga benefícios tão grandes e de longo alcance”, destacou Obaid. Porém, a presidente da organização Norte-americanos pelo Unfpa, Anika Rahman, afirmou que as últimas ações do Presidente Barack Obama e do Congresso dos Estados Unidos “marcam um forte compromisso com a melhoria da saúde e da dignidade das mulheres no mundo. Espero que o apoio do Presidente Obama ao Unfpa tenha um impacto positivo no compromisso dos governos do mundo com a saúde das mulheres”, disse à IPS.
No mês passado, o Departamento de Estado norte-americano anunciou que contribuiria com US$ 50 milhões para o Unfpa, ou seja, entregaria os fundos congelados há oito anos pelo governo de George W. Bush. A vice-diretora do Programa de Mulheres e População, da Fundação das Nações Unidas, Katherine C. Hall, afirmou à IPS que as metas fixadas pela conferência de 1993 serão revisadas à luz das realidades de 2009. “Ninguém poderia ter previsto a rapidez com que o HIV/aids infectaria várias populações, particularmente mulheres e jovens, nem o custo de tratar os doentes”, acrescentou.
(Envolverde/IPS)
A propagação da crise financeira global ameaça prejudicar outro dos principais objetivos da Organização das Nações Unidas em saúde e desenvolvimento: o planejamento familiar. Funcionários da ONU expressaram seu temor de que os fundos propostos para os serviços de saúde reprodutiva não cheguem ao seu objetivo. Segundo as mais recentes cifras, as doações internacionais aos programas de população continuaram crescendo nos últimos anos, passando de US$ 7,6 bilhões em 2006 para US$ 8,1 bilhões em 2007. O financiamento projetado ara 2008 e 2009 foi estimado em cerca de US$ 11,1 bilhões e US$ 11,2 bilhões, respectivamente.
“Mas, devido à atual crise financeira mundial, não está claro se os doadores honrarão seus compromissos futuros e continuarão aumentando seus níveis de financiamento como nos últimos anos”, diz um novo comunicado divulgado por ocasião da sessão esta semana da Comissão da ONU sobre População e Desenvolvimento. é possível que os números finais para 2008 e 2009 “mostrem baixas nos níveis de financiamento para a assistência em população”, alerta o estudo. A ameaça chega quando a ONU alerta que seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, especialmente a redução pela metade do número de pobres e famintos até 2015, podem ser prejudicados pela crise econômica mundial.
Um dos oito Objetivos prevê o acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva, junto com uma redução em três quartos da mortalidade materna. As metas de financiamento fixadas pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito há cerca de 15 anos, não cobrem as atuais necessidades, que cresceram drasticamente na última década. A crise da Aids é muito pior do que se previa, enquanto a mortalidade materna e infantil são ainda inaceitavelmente altas em muitas partes do mundo. Além disso, diz o estudo, o valor do dólar é hoje muito menor do que na época em que foi feita a conferência, em 1993.
Essa reunião também fixou a meta de US$ 20,5 bilhões para 2010, mas esta quantia é considerada hoje “simplesmente insuficiente para cobrir as atuais necessidades dos países em desenvolvimento na área de planejamento familiar, saúde reprodutiva, doenças sexualmente transmissíveis, pesquisa básica, informação e análise de políticas sobre população e desenvolvimento”. Foi pedido à Comissão sobre População e Desenvolvimento, que encerra hoje sua atual sessão, que revise e atualize os números, de modo a refletirem os atuais aumentos nos custos da atenção com saúde no mundo.
A diretora-executiva do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Thoraya Ahmed Obaide, disse à IPS que a brecha de financiamento para a saúde reprodutiva, especialmente no planejamento familiar, como parte de toda a ajuda a temas de população, caiu de 55% em 1995, quando somava US$ 723 milhões, para 5% em 2007, apenas US$ 338 milhões.
“Se não for revertido, o baixo financiamento para o planejamento familiar ameaça descarrilar nossos esforços coletivos para alcançar os Objetivos”, disse Obaid. “Não erradicaremos a extrema pobreza, a fome e a desigualdade, nem conseguiremos os demais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a menos que seja dada mais atenção aos temas de população e sejam destinados mais recursos e ao poder das mulheres e à saúde reprodutiva, incluindo atenção médica materna e planejamento familiar”, acrescentou.
Atualmente, há cerca de 200 milhões de mulheres no mundo em desenvolvimento que precisam de métodos anticoncepcionais efetivos, especialmente na África. “Agora é tempo de renovar as energias do planejamento familiar voluntário. Não há outro investimento em desenvolvimento que custe tão pouco e traga benefícios tão grandes e de longo alcance”, destacou Obaid. Porém, a presidente da organização Norte-americanos pelo Unfpa, Anika Rahman, afirmou que as últimas ações do Presidente Barack Obama e do Congresso dos Estados Unidos “marcam um forte compromisso com a melhoria da saúde e da dignidade das mulheres no mundo. Espero que o apoio do Presidente Obama ao Unfpa tenha um impacto positivo no compromisso dos governos do mundo com a saúde das mulheres”, disse à IPS.
No mês passado, o Departamento de Estado norte-americano anunciou que contribuiria com US$ 50 milhões para o Unfpa, ou seja, entregaria os fundos congelados há oito anos pelo governo de George W. Bush. A vice-diretora do Programa de Mulheres e População, da Fundação das Nações Unidas, Katherine C. Hall, afirmou à IPS que as metas fixadas pela conferência de 1993 serão revisadas à luz das realidades de 2009. “Ninguém poderia ter previsto a rapidez com que o HIV/aids infectaria várias populações, particularmente mulheres e jovens, nem o custo de tratar os doentes”, acrescentou.
(Envolverde/IPS)
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