domingo, 12 de abril de 2009
Barra Grande e MDL: será possível?
Márcia Pimenta*
Em 2005 a concessão da Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica Barra Grande, do Consórcio BAESA, colocou em evidência como interesses econômicos prevalecem sobre os interesses da sociedade. Apoiado em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) fraudulento, o IBAMA concedeu a LO para um empreendimento que inundaria uma área de 4.236 hectares composta por florestas em ótimo estado de conservação, sendo que metade dessa área formada pelas últimas áreas primárias de araucária em todo o Brasil. Além disso, os pesquisadores também encontraram no local as últimas 3 populações de uma espécie endêmica de bromélia, a Dyckia distachia, que pode ter sido extinta, em seu meio natural, devido a UHE Barra Grande.
O relatório da empresa de consultoria Engevix, contratada pela BAESA para elaborar o EIA/Rima (relatório de impacto ambiental) afirmava que a formação dominante na área a ser inundada pelo empreendimento era de capoeirões. A detecção da fraude não foi o suficiente para anular o EIA e o processo de licenciamento. A justiça avaliou o episódio como “fato consumado” já que o muro da barragem já havia sido construído, e validou um crime ambiental irreparável!
“Águas passadas não movem moinhos” diz o ditado, mas legalizar um crime ambiental, além de ser um péssimo exemplo vindo de instituições que deveriam salvaguardar os interesses da sociedade, permite que a empresa agora dentro da legalidade avance em direção ao pedido dos créditos de carbono, através do Projeto MDL BAESA. O alerta foi dado pelo Fórum das ONG´s e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) que disparou em outubro de 2008 um comunicado onde rejeitava a UHE Barra Grande como Projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e apresentava suas motivações. O FBOMS faz parte de uma lista de atores envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto que recebem cartas-convite a comentários. Os comentários feitos deverão ser levados em consideração pelos empreendedores do projeto e também serão anexados ao Documento de Concepção do Projeto (DCP), que será analisado pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), aprovando-o ou não.
As críticas referem-se ao desrespeito aos princípios básicos do MDL, já que qualquer projeto, para ser qualificado como MDL, deve satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Protocolo de Quioto; promoção do desenvolvimento sustentável e comprovação da adicionalidade do projeto, ou seja, que as reduções de emissões sejam adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto.
O argumento inicial do FBOMS faz coro com o discurso de estudiosos como Philip Fearnside especialista em Clima e Florestas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, que afirma que as hidrelétricas no Brasil são fábricas de metano. O metano é um gás com potencial de aquecimento 21 vezes maior do que o CO2 e assim as hidrelétricas no Brasil emitiriam, em média, 4 vezes mais gases de efeito estufa do que as termelétricas a combustíveis fósseis. O metano é gerado pela vegetação que ficou submersa pelo lago represado da hidrelétrica.
Segundo o biólogo e mestre em botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, existem outros cálculos que questionam as hidrelétricas como fontes de energia limpa e se fundamenta na floresta como sumidouro de carbono. Assim, além da emissão de metano pela floresta alagada estaria a perda de massa florestal que faz naturalmente a absorção de carbono da atmosfera. Como explica Brack, um estudo encomendado pela BAESA à FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - atesta que entre Florestas Primárias Florestas Secundária em Estado Avançado e Florestas Secundárias em Estado Médio de Regeneração foram alagados um total de 5.728,89 ha. Os dois relatórios da FUNCATE apresentam diferenças no número de árvores contidas em cada ha, mas considerando o número mais conservador existiriam 721 árvores /ha. Logo, 4,131 milhões de árvores teriam perecido com a hidrelétrica.
Se confrontada com a fraude comprovada do EIA apresentado ao IBAMA a proposta da atividade de projeto UHE Barra Grande parece uma peça de ficção! Uma análise à luz do histórico do processo de licenciamento, marcado por uma série de batalhas jurídicas por parte dos movimentos socioambientais, derrubará várias meias verdades contidas no texto do DCP disponibilizado na internet. Escolhi algumas.
A empresa orgulhosamente afirma que “comprovou-se com a construção do Projeto BAESA que é possível conjugar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental” omitindo totalmente o fato de que se o EIA houvesse apresentado a configuração real da área a ser alagada o projeto jamais teria sido licenciado. Também assume que “contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios abrangidos e do país à medida que proporciona o desenvolvimento econômico da região, sem comprometer as gerações futuras, atendendo ao conceito de Desenvolvimento Sustentável”. Ora, isso não é verdade, uma vez que a área alagada era de mais de 2 mil hectares de Mata Atlântica Primária declarada na Constituição Federal de 1988 (art.225, §4º) como Patrimônio Nacional. Isso, certamente, significa que o legislador constituinte, reconhecendo a importância desse bioma quis que ele tivesse uma proteção especial.
Para atestar sua suposta contribuição para o desenvolvimento sustentável a empresa diz que mantém vários projetos direcionados para a área socioambiental e na verdade estes projetos são condicionantes de sua LO, uma vez que um Termo de Compromisso foi assinado pela BAESA como uma compensação por ter cometido um impacto ambiental de grande dimensão. Diz ela que “dentre os projetos ambientais, pode ser destacado o programa de reflorestamento que tem como meta o plantio de um milhão de mudas até o ano de 2013″ Como salientou o Professor Brack mais de 4 milhões de árvores foram afogadas pelo lago e, sendo assim, o plantio de 1 milhão de mudas mostra-se insuficiente para compensar o dano ambiental.
Em outro momento do DCP a empresa elenca as condicionantes apresentadas na LO e vangloria-se: “Como se vê as ações exigidas pelo órgão licenciador ambiental referem-se fundamentalmente à continuidade dos programas e metodologias de mitigação do impacto ambiental que foram e estão sendo desenvolvidos na implantação do Projeto BAESA, comprovando a qualidade e seriedade da empresa quanto às questões ambientais”. Mais uma tentativa de levar o analista do projeto a um equívoco, já que uma inspeção judicial relativa à Ação Civil Pública movida pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC), constatou que “nas ações de mitigação dos impactos ambientais a situação é considerada mais precária. A própria LO 447, expedida em 04/04/05 com validade de 12 meses, não foi renovada pelo IBAMA. Segundo o IBAMA a renovação não ocorreu porque algumas condicionantes da LO não haviam sido atendidas.” A renovação só aconteceu em 14/01/2008. Conclui-se, portanto que as condicionantes expressas na renovação da LO dizem respeito à continuação dos projetos já que os benefícios e resultados previstos ainda não foram alcançados.
Eloir Denílson Soares integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB alega que na questão social a fraude não foi diferente já que o levantamento da ENGEVIX admitia que 820 famílias haviam sido atingidas pelo empreendimento, mas que na verdade foram mais de 1600. Quanto aos acordos, boa parte deles, assinados com o MAB na presença de procuradores federais e do IBAMA, não foi cumprida, segundo Eloir. Neste sentido a inspeção judicial realizada alega que “entre os diversos itens do Acordo Social, alguns deles não foram cumpridos ou apenas parcialmente, como é o caso da construção de equipamentos para uso coletivo como igrejas, centros comunitários”, autenticando o que foi dito pelo Eloir.
No que se refere à adicionalidade o argumento não se sustenta, uma vez que a hidroeletricidade é prática comum no Brasil e segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responde por mais de 70% da capacidade geradora do país. Além disso, a Licença Ambiental Prévia da Usina foi originalmente emitida no ano de 1999 e a Licença de Instalação em 2001 e nesta época não havia conhecimento sobre o futuro do Protocolo de Quioto e dos seus mecanismos de flexibilização. Assim, lastrear uma decisão de investimento tão importante aos créditos de carbono parece temeroso e não seria uma atitude sensata.
A BAESA justifica a adicionalidade de seu projeto colocando-o como alternativa a geração de energia por termelétricas, comuns no Sul do país devido à oferta de carvão mineral abundante na área, como se só existissem estas duas opções. Mas o discurso está bem alinhado com o do governo, que não consegue emplacar suas mega-construções por questionamentos jurídicos de ordem socioambiental e avança na construção de novas termelétricas, catapultando o Brasil para a retaguarda do movimento mundial que vem investindo na descarbonização de sua matriz energética.
Além disso, toda esta discussão não pode deixar de abordar a real necessidade de o Brasil aumentar sua oferta de energia à custa de impactos socioambientais irreversíveis. É bom lembrar que investimentos em eficiência energética e em energias renováveis não-convencionais, como solar térmica, eólica e biomassa, são uma boa maneira de diminuir as emissões de gases de efeito estufa de forma sustentável.
Finalizando, proponho uma reflexão: será possível uma empresa que apresentou um documento fraudulento para concretizar um empreendimento que acarretou em um impacto ambiental irreversível evocar agora a preocupação ambiental, para arrecadar créditos de carbono que poderiam ser direcionados para iniciativas de fontes energéticas comprovadamente sustentáveis? Se o projeto for realmente submetido, espera-se que essa questão seja levada em consideração.
* A autora é jornalista
(Envolverde/O autor)
Em 2005 a concessão da Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica Barra Grande, do Consórcio BAESA, colocou em evidência como interesses econômicos prevalecem sobre os interesses da sociedade. Apoiado em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) fraudulento, o IBAMA concedeu a LO para um empreendimento que inundaria uma área de 4.236 hectares composta por florestas em ótimo estado de conservação, sendo que metade dessa área formada pelas últimas áreas primárias de araucária em todo o Brasil. Além disso, os pesquisadores também encontraram no local as últimas 3 populações de uma espécie endêmica de bromélia, a Dyckia distachia, que pode ter sido extinta, em seu meio natural, devido a UHE Barra Grande.
O relatório da empresa de consultoria Engevix, contratada pela BAESA para elaborar o EIA/Rima (relatório de impacto ambiental) afirmava que a formação dominante na área a ser inundada pelo empreendimento era de capoeirões. A detecção da fraude não foi o suficiente para anular o EIA e o processo de licenciamento. A justiça avaliou o episódio como “fato consumado” já que o muro da barragem já havia sido construído, e validou um crime ambiental irreparável!
“Águas passadas não movem moinhos” diz o ditado, mas legalizar um crime ambiental, além de ser um péssimo exemplo vindo de instituições que deveriam salvaguardar os interesses da sociedade, permite que a empresa agora dentro da legalidade avance em direção ao pedido dos créditos de carbono, através do Projeto MDL BAESA. O alerta foi dado pelo Fórum das ONG´s e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) que disparou em outubro de 2008 um comunicado onde rejeitava a UHE Barra Grande como Projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e apresentava suas motivações. O FBOMS faz parte de uma lista de atores envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto que recebem cartas-convite a comentários. Os comentários feitos deverão ser levados em consideração pelos empreendedores do projeto e também serão anexados ao Documento de Concepção do Projeto (DCP), que será analisado pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), aprovando-o ou não.
As críticas referem-se ao desrespeito aos princípios básicos do MDL, já que qualquer projeto, para ser qualificado como MDL, deve satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Protocolo de Quioto; promoção do desenvolvimento sustentável e comprovação da adicionalidade do projeto, ou seja, que as reduções de emissões sejam adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto.
O argumento inicial do FBOMS faz coro com o discurso de estudiosos como Philip Fearnside especialista em Clima e Florestas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, que afirma que as hidrelétricas no Brasil são fábricas de metano. O metano é um gás com potencial de aquecimento 21 vezes maior do que o CO2 e assim as hidrelétricas no Brasil emitiriam, em média, 4 vezes mais gases de efeito estufa do que as termelétricas a combustíveis fósseis. O metano é gerado pela vegetação que ficou submersa pelo lago represado da hidrelétrica.
Segundo o biólogo e mestre em botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, existem outros cálculos que questionam as hidrelétricas como fontes de energia limpa e se fundamenta na floresta como sumidouro de carbono. Assim, além da emissão de metano pela floresta alagada estaria a perda de massa florestal que faz naturalmente a absorção de carbono da atmosfera. Como explica Brack, um estudo encomendado pela BAESA à FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - atesta que entre Florestas Primárias Florestas Secundária em Estado Avançado e Florestas Secundárias em Estado Médio de Regeneração foram alagados um total de 5.728,89 ha. Os dois relatórios da FUNCATE apresentam diferenças no número de árvores contidas em cada ha, mas considerando o número mais conservador existiriam 721 árvores /ha. Logo, 4,131 milhões de árvores teriam perecido com a hidrelétrica.
Se confrontada com a fraude comprovada do EIA apresentado ao IBAMA a proposta da atividade de projeto UHE Barra Grande parece uma peça de ficção! Uma análise à luz do histórico do processo de licenciamento, marcado por uma série de batalhas jurídicas por parte dos movimentos socioambientais, derrubará várias meias verdades contidas no texto do DCP disponibilizado na internet. Escolhi algumas.
A empresa orgulhosamente afirma que “comprovou-se com a construção do Projeto BAESA que é possível conjugar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental” omitindo totalmente o fato de que se o EIA houvesse apresentado a configuração real da área a ser alagada o projeto jamais teria sido licenciado. Também assume que “contribui para o desenvolvimento sustentável dos municípios abrangidos e do país à medida que proporciona o desenvolvimento econômico da região, sem comprometer as gerações futuras, atendendo ao conceito de Desenvolvimento Sustentável”. Ora, isso não é verdade, uma vez que a área alagada era de mais de 2 mil hectares de Mata Atlântica Primária declarada na Constituição Federal de 1988 (art.225, §4º) como Patrimônio Nacional. Isso, certamente, significa que o legislador constituinte, reconhecendo a importância desse bioma quis que ele tivesse uma proteção especial.
Para atestar sua suposta contribuição para o desenvolvimento sustentável a empresa diz que mantém vários projetos direcionados para a área socioambiental e na verdade estes projetos são condicionantes de sua LO, uma vez que um Termo de Compromisso foi assinado pela BAESA como uma compensação por ter cometido um impacto ambiental de grande dimensão. Diz ela que “dentre os projetos ambientais, pode ser destacado o programa de reflorestamento que tem como meta o plantio de um milhão de mudas até o ano de 2013″ Como salientou o Professor Brack mais de 4 milhões de árvores foram afogadas pelo lago e, sendo assim, o plantio de 1 milhão de mudas mostra-se insuficiente para compensar o dano ambiental.
Em outro momento do DCP a empresa elenca as condicionantes apresentadas na LO e vangloria-se: “Como se vê as ações exigidas pelo órgão licenciador ambiental referem-se fundamentalmente à continuidade dos programas e metodologias de mitigação do impacto ambiental que foram e estão sendo desenvolvidos na implantação do Projeto BAESA, comprovando a qualidade e seriedade da empresa quanto às questões ambientais”. Mais uma tentativa de levar o analista do projeto a um equívoco, já que uma inspeção judicial relativa à Ação Civil Pública movida pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC), constatou que “nas ações de mitigação dos impactos ambientais a situação é considerada mais precária. A própria LO 447, expedida em 04/04/05 com validade de 12 meses, não foi renovada pelo IBAMA. Segundo o IBAMA a renovação não ocorreu porque algumas condicionantes da LO não haviam sido atendidas.” A renovação só aconteceu em 14/01/2008. Conclui-se, portanto que as condicionantes expressas na renovação da LO dizem respeito à continuação dos projetos já que os benefícios e resultados previstos ainda não foram alcançados.
Eloir Denílson Soares integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB alega que na questão social a fraude não foi diferente já que o levantamento da ENGEVIX admitia que 820 famílias haviam sido atingidas pelo empreendimento, mas que na verdade foram mais de 1600. Quanto aos acordos, boa parte deles, assinados com o MAB na presença de procuradores federais e do IBAMA, não foi cumprida, segundo Eloir. Neste sentido a inspeção judicial realizada alega que “entre os diversos itens do Acordo Social, alguns deles não foram cumpridos ou apenas parcialmente, como é o caso da construção de equipamentos para uso coletivo como igrejas, centros comunitários”, autenticando o que foi dito pelo Eloir.
No que se refere à adicionalidade o argumento não se sustenta, uma vez que a hidroeletricidade é prática comum no Brasil e segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responde por mais de 70% da capacidade geradora do país. Além disso, a Licença Ambiental Prévia da Usina foi originalmente emitida no ano de 1999 e a Licença de Instalação em 2001 e nesta época não havia conhecimento sobre o futuro do Protocolo de Quioto e dos seus mecanismos de flexibilização. Assim, lastrear uma decisão de investimento tão importante aos créditos de carbono parece temeroso e não seria uma atitude sensata.
A BAESA justifica a adicionalidade de seu projeto colocando-o como alternativa a geração de energia por termelétricas, comuns no Sul do país devido à oferta de carvão mineral abundante na área, como se só existissem estas duas opções. Mas o discurso está bem alinhado com o do governo, que não consegue emplacar suas mega-construções por questionamentos jurídicos de ordem socioambiental e avança na construção de novas termelétricas, catapultando o Brasil para a retaguarda do movimento mundial que vem investindo na descarbonização de sua matriz energética.
Além disso, toda esta discussão não pode deixar de abordar a real necessidade de o Brasil aumentar sua oferta de energia à custa de impactos socioambientais irreversíveis. É bom lembrar que investimentos em eficiência energética e em energias renováveis não-convencionais, como solar térmica, eólica e biomassa, são uma boa maneira de diminuir as emissões de gases de efeito estufa de forma sustentável.
Finalizando, proponho uma reflexão: será possível uma empresa que apresentou um documento fraudulento para concretizar um empreendimento que acarretou em um impacto ambiental irreversível evocar agora a preocupação ambiental, para arrecadar créditos de carbono que poderiam ser direcionados para iniciativas de fontes energéticas comprovadamente sustentáveis? Se o projeto for realmente submetido, espera-se que essa questão seja levada em consideração.
* A autora é jornalista
(Envolverde/O autor)
MMA propõe energia solar para casas do PAC da Habitação
Gerusa Barbosa, para o MMA
Ministério do Meio Ambiente vai propor à Casa Civil a utilização de energia solar nas casas populares construídas pelo PAC da Habitação em substituição ao chuveiro elétrico. A idéia foi lançada durante oficina de trabalho, promovida pelo MMA no último dia 10/3, com o objetivo de discutir a elaboração do programa do governo para desenvolvimento e disseminação de ações na área de aquecimento solar de água. A primeira versão do plano deverá ser encaminhada ao Planalto até o final da próxima semana.
Participaram do encontro técnicos da Secretaria de Mudanças Climáticas/MMA, do Ministério do Minas e Energia (parceiro da iniciativa) e de outros setores do governo e agentes internacionais. Com apoio do Ministério Alemão de Meio Ambiente, Proteção Ambiental e Segurança Nuclear, por meio da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), a oficina teve como finalidade compartilhar as experiências dos diversos agentes que atuam na área, de modo a incrementar a utilização do aquecedor solar no mercado nacional de maneira ampla e eficiente, reduzindo seus custos de instalação.
A viabilização de um programa de incentivo da energia solar térmica poderá auxiliar na implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê o uso de aquecimento solar de água para mitigação dos efeitos climáticos. A energia solar é superior a qualquer outra forma de captação de energia convencional por tratar-se de uma fonte totalmente natural, ecológica, gratuita, inesgotável e que não agride o meio ambiente.
O chuveiro é responsável por um terço da energia elétrica consumida em uma residência, por isso é considerado o grande vilão do uso eficiente de energia. O aquecimento de água para banho é responsável por 5% do consumo de energia elétrica no País. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste, sua participação é de respectivamente 24%, 26% e 26% do total da energia gerada. Já no Norte e Nordeste, esses percentuais são bem mais baixos, da ordem de 2% e 14%, respectivamente. Esse fato é responsável por aproximadamente 18% do pico de demanda do sistema elétrico nacional.
Os chuveiros elétricos são grandes consumidores de energia e, apesar de eficientes do ponto de vista de conversão de energia elétrica em térmica, seu uso não é considerado eficiente sob o ponto de vista da utilização da eletricidade. Assim, um sistema misto elétrico-solar torna possível obter até 80% da energia renovável e usar apenas 20% de energia elétrica.
(MMA)
Ministério do Meio Ambiente vai propor à Casa Civil a utilização de energia solar nas casas populares construídas pelo PAC da Habitação em substituição ao chuveiro elétrico. A idéia foi lançada durante oficina de trabalho, promovida pelo MMA no último dia 10/3, com o objetivo de discutir a elaboração do programa do governo para desenvolvimento e disseminação de ações na área de aquecimento solar de água. A primeira versão do plano deverá ser encaminhada ao Planalto até o final da próxima semana.
Participaram do encontro técnicos da Secretaria de Mudanças Climáticas/MMA, do Ministério do Minas e Energia (parceiro da iniciativa) e de outros setores do governo e agentes internacionais. Com apoio do Ministério Alemão de Meio Ambiente, Proteção Ambiental e Segurança Nuclear, por meio da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), a oficina teve como finalidade compartilhar as experiências dos diversos agentes que atuam na área, de modo a incrementar a utilização do aquecedor solar no mercado nacional de maneira ampla e eficiente, reduzindo seus custos de instalação.
A viabilização de um programa de incentivo da energia solar térmica poderá auxiliar na implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê o uso de aquecimento solar de água para mitigação dos efeitos climáticos. A energia solar é superior a qualquer outra forma de captação de energia convencional por tratar-se de uma fonte totalmente natural, ecológica, gratuita, inesgotável e que não agride o meio ambiente.
O chuveiro é responsável por um terço da energia elétrica consumida em uma residência, por isso é considerado o grande vilão do uso eficiente de energia. O aquecimento de água para banho é responsável por 5% do consumo de energia elétrica no País. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste, sua participação é de respectivamente 24%, 26% e 26% do total da energia gerada. Já no Norte e Nordeste, esses percentuais são bem mais baixos, da ordem de 2% e 14%, respectivamente. Esse fato é responsável por aproximadamente 18% do pico de demanda do sistema elétrico nacional.
Os chuveiros elétricos são grandes consumidores de energia e, apesar de eficientes do ponto de vista de conversão de energia elétrica em térmica, seu uso não é considerado eficiente sob o ponto de vista da utilização da eletricidade. Assim, um sistema misto elétrico-solar torna possível obter até 80% da energia renovável e usar apenas 20% de energia elétrica.
(MMA)
Por uma arbitragem justa entre devedores e credores
Santaley Kwenda, da IPS
Ativistas internacionais contra a dívida pedem a criação de um mecanismo de arbitragem para atender as dificuldades que muitos países do Sul em desenvolvimento enfrentam para pagar seus compromissos atrasados. Reunidos em Johannesburgo na semana passada para a conferência internacional “Mecanismo de arbitragem justo e transparente para as dívidas odiosas e ilegítimas”, os ativistas se manifestaram contra o atual sistema, em que as nações mais pobres afundam cada vez mais no endividamento. Pediram a revisão do poder das instituições financeiras internacionais, a fim de proteger os pobres do saque econômico que significam os pagamentos da dívida. Além disso, sugeriram criar um processo de arbitragem da dívida para equilibrar a atual crise financeira mundial.
“Há necessidade de um enfoque que possa apresentar uma solução duradoura para a crise da dívida, reconhecendo que os devedores e os credores devem compartilhar a responsabilidade de prevenir e resolver as situações insustentáveis”, segundo Cephas Lumina, especialista independente que trabalha para a Organização das Nações Unidas.
Ao falar na conferência, Lumina considerou importante estabelecer um novo mecanismo para solucionar a crise fora do contexto do Clube de Paris e do Clube de Londres, que reúnem devedores e credores. “Falta governabilidade global transparente e justa, manifestada no domínio dos credores nas tomadas de decisões para resolver a crise de dívida e a falta de proteção para os devedores”, acrescentou.
Por sua vez, Opa Kampijimpanga, da Rede e Fórum Africano sobre Dívida e Desenvolvimento (Afrodad), disse que os atuais mecanismos de pagamento são brutais por natureza e devem ser transformados. A Afrodad organizou a conferência, que terminou segunda-feira, em colaboração com a Rede por Justiça Econômica (EJN, sem fins lucrativos) dos Conselhos de Irmandade Crista na África austral. A Afrodad nasceu do desejo de conseguir soluções duradouras para o problema da dívida, que tem impacto negativo nos processos de desenvolvimento do continente africano. “O atual processo de dívida é manejado por um sistema brutal e capitalista por natureza. Pedimos uma responsabilidade equitativa entre devedor e credor, à luz da corrupção e das más políticas que são aconselhadas. Os credores devem entender que também cometem erros e que devem pagar por eles, e não jogar toda a responsabilidade sobre os países devedores”, acrescentou Kampijimpanga.
Além disso, destacou a necessidade de aplicar um mecanismo para proteger os países do Sul de algumas das receitas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. “Deve haver um mecanismo de arbitragem formulado através da Organização das Nações Unidas para dar às pessoas comuns que sofrem uma voz para lutar por seus direitos, já que seus governos demonstram ser incapazes de fazer isso”, acrescentou Kampijimpanga. Mas, quem pode desempenhar esse papel se os governos são muito fracos? “As organizações da sociedade civil podem fazer isso em nome dos cidadãos e apresentar as acusações nas Nações Unidas em linha com a Carta da ONU, que protege os direitos dos cidadãos. Tudo o que queremos é um espaço para fazê-lo e uma voz para dizê-lo”, ressaltou.
Por um lado, lamentou as pobres respostas dos credores internacionais ao problema da dívida na África, citando o caso da iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) e a Iniciativa Multilateral de Ajuda à Dívida como casos que devem ser estudados. A HIPC foi lançada pela primeira vez em 1996 pelo FMI e pelo Banco Mundial. Foi revisada em 1999, vinculando o alívio da dívida à redução da pobreza, à estabilidade macroeconômica e às reformas estruturais. Para que um país se qualifique ao HIPC deve ter uma carga de dívida insustentável, um histórico de reformas e políticas solicitadas pelo Banco Mundial e pelo FMI e preparar os papeis de Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP) através de um processo com ampla participação.
Os PRSP são os planos sucessores dos programas de ajustes estruturais iniciados nos anos 80. Estas iniciativas supostamente procuram reduzir o dinheiro que os devedores devem pagar às instituições internacionais, porém, a realidade mostra outra coisa. Vários estudos indicam que alguns países ainda gastam mais recursos no ano em serviços de dívida do que nos programas nacionais destinados a reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida.
Outros participantes da conferência disseram que os mecanismos para o pagamento das dívidas trata os países devedores como vilões e dão mais ênfase no saldar os compromissos do que nas necessidades dos cidadãos, nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Como exemplo foi apontado o caso da insistência do FMI para que Zimbábue pague uma dívida atrasada antes de ter acesso a novos créditos, apesar de esta nação sofrer grandes dificuldades para fornecer serviços básicos à população, como cuidados médicos, água potável e educação. “É uma demanda ridícula do FMI que não deve ser levada a sério”, disse Lumina Vitalis Mea, da Afrodad. “Devemos fazer uso da ONU para pressionar por iniciativas mais fortes e enfrentar as instituições financeiras”, afirmou.
(Envolverde/IPS)
Ativistas internacionais contra a dívida pedem a criação de um mecanismo de arbitragem para atender as dificuldades que muitos países do Sul em desenvolvimento enfrentam para pagar seus compromissos atrasados. Reunidos em Johannesburgo na semana passada para a conferência internacional “Mecanismo de arbitragem justo e transparente para as dívidas odiosas e ilegítimas”, os ativistas se manifestaram contra o atual sistema, em que as nações mais pobres afundam cada vez mais no endividamento. Pediram a revisão do poder das instituições financeiras internacionais, a fim de proteger os pobres do saque econômico que significam os pagamentos da dívida. Além disso, sugeriram criar um processo de arbitragem da dívida para equilibrar a atual crise financeira mundial.
“Há necessidade de um enfoque que possa apresentar uma solução duradoura para a crise da dívida, reconhecendo que os devedores e os credores devem compartilhar a responsabilidade de prevenir e resolver as situações insustentáveis”, segundo Cephas Lumina, especialista independente que trabalha para a Organização das Nações Unidas.
Ao falar na conferência, Lumina considerou importante estabelecer um novo mecanismo para solucionar a crise fora do contexto do Clube de Paris e do Clube de Londres, que reúnem devedores e credores. “Falta governabilidade global transparente e justa, manifestada no domínio dos credores nas tomadas de decisões para resolver a crise de dívida e a falta de proteção para os devedores”, acrescentou.
Por sua vez, Opa Kampijimpanga, da Rede e Fórum Africano sobre Dívida e Desenvolvimento (Afrodad), disse que os atuais mecanismos de pagamento são brutais por natureza e devem ser transformados. A Afrodad organizou a conferência, que terminou segunda-feira, em colaboração com a Rede por Justiça Econômica (EJN, sem fins lucrativos) dos Conselhos de Irmandade Crista na África austral. A Afrodad nasceu do desejo de conseguir soluções duradouras para o problema da dívida, que tem impacto negativo nos processos de desenvolvimento do continente africano. “O atual processo de dívida é manejado por um sistema brutal e capitalista por natureza. Pedimos uma responsabilidade equitativa entre devedor e credor, à luz da corrupção e das más políticas que são aconselhadas. Os credores devem entender que também cometem erros e que devem pagar por eles, e não jogar toda a responsabilidade sobre os países devedores”, acrescentou Kampijimpanga.
Além disso, destacou a necessidade de aplicar um mecanismo para proteger os países do Sul de algumas das receitas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. “Deve haver um mecanismo de arbitragem formulado através da Organização das Nações Unidas para dar às pessoas comuns que sofrem uma voz para lutar por seus direitos, já que seus governos demonstram ser incapazes de fazer isso”, acrescentou Kampijimpanga. Mas, quem pode desempenhar esse papel se os governos são muito fracos? “As organizações da sociedade civil podem fazer isso em nome dos cidadãos e apresentar as acusações nas Nações Unidas em linha com a Carta da ONU, que protege os direitos dos cidadãos. Tudo o que queremos é um espaço para fazê-lo e uma voz para dizê-lo”, ressaltou.
Por um lado, lamentou as pobres respostas dos credores internacionais ao problema da dívida na África, citando o caso da iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) e a Iniciativa Multilateral de Ajuda à Dívida como casos que devem ser estudados. A HIPC foi lançada pela primeira vez em 1996 pelo FMI e pelo Banco Mundial. Foi revisada em 1999, vinculando o alívio da dívida à redução da pobreza, à estabilidade macroeconômica e às reformas estruturais. Para que um país se qualifique ao HIPC deve ter uma carga de dívida insustentável, um histórico de reformas e políticas solicitadas pelo Banco Mundial e pelo FMI e preparar os papeis de Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP) através de um processo com ampla participação.
Os PRSP são os planos sucessores dos programas de ajustes estruturais iniciados nos anos 80. Estas iniciativas supostamente procuram reduzir o dinheiro que os devedores devem pagar às instituições internacionais, porém, a realidade mostra outra coisa. Vários estudos indicam que alguns países ainda gastam mais recursos no ano em serviços de dívida do que nos programas nacionais destinados a reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida.
Outros participantes da conferência disseram que os mecanismos para o pagamento das dívidas trata os países devedores como vilões e dão mais ênfase no saldar os compromissos do que nas necessidades dos cidadãos, nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Como exemplo foi apontado o caso da insistência do FMI para que Zimbábue pague uma dívida atrasada antes de ter acesso a novos créditos, apesar de esta nação sofrer grandes dificuldades para fornecer serviços básicos à população, como cuidados médicos, água potável e educação. “É uma demanda ridícula do FMI que não deve ser levada a sério”, disse Lumina Vitalis Mea, da Afrodad. “Devemos fazer uso da ONU para pressionar por iniciativas mais fortes e enfrentar as instituições financeiras”, afirmou.
(Envolverde/IPS)
Diga-me quem te empresta…
Sanjay Suri, da IPS
A injeção de US$ 1,1 trilhão no Fundo Monetário Internacional, anunciada pelo Grupo dos 20 países ricos e emergentes em Londres na semana passada, pode ser mais dolorosa do que salvadora para as economias em desenvolvimento.
Em 2005, o Grupo dos Oito países mais poderosos reunidos em Gleneages (Escócia) comprometeram US$ 50 bilhões em assistência. Metade seria para a África e a outra metade para o resto do mundo em desenvolvimento. Na época, a quantia já parecia muito elevada. Isso ocorreu quando a palavra recessão estava enterrada no dicionário, governos e empresas se encontravam em boa situação e muitos números financeiros eram inflados por malabarismos aos quais ninguém controlava e, ainda, por uma dívida que se podia pagar.
Como este clube da riqueza e do poder pode ficar mal? O problema com o dinheiro é que o que se pensa sobre ele pode ser real ou não. Torna-se real quando alguém o necessita para pagar. Nem a África nem os outros países em desenvolvimento viram nem mesmo uma fração decente desses US$ 50 bilhões. O governo britânico, incentivado por uma exibição pública de moralidade maior provocada pelas estrelas do rock Bob Geldof e Bono, fez os anúncios. Nas semanas e meses seguintes, os britânicos cumpriram sua parte no compromisso, segundo interpretação do governo. Os outros músicos da banda permaneceram em silêncio. Se nos dias de bonança dos ricos não puderam entregar US$ 50 bilhões, quem nos tempos ruins entregará US$ 1,1 trilhão? Se é que esta quantia pode ser encontrada.
E eis que na cúpula do G-20, realizada quinta-feira passada em Londres, anunciou-se que o FMI receberá um pacote de US$ 1,1 trilhão para azeitar o financiamento do comércio e os bancos regionais de desenvolvimento. Dessa quantia, US$ 500 bilhões procederão dos membros do G-20. A União Européia, os Estados Unidos e o Japão entrarão com US$ 100 bilhões cada, e a China com US$ 40 bilhões. Prevê-se que o restante virá de algum lugar. “Em Gleneagles os países ricos contaram com o cancelamento da dívida como uma parte da assistência. O dinheiro da ajuda é contabilizado com todo tipo de manipulações’, disse à IPS Kumi Naidoo, copresidente do Chamado Mundial à Ação Contra a Pobreza (GCAP).
Mas, de um modo ou de outro, depois disso a assistência diminuiu. A reunião do G-8 de 2005 havia comprometido uma quantia significativamente menor, e “depois disso houve uma queda na ajuda por parte de países como Itália e Canadá”, acrescentou Naidoo. Desta vez, não se fala do mais de um bilhão de dólares como se fosse um pacote de assistência. Mas o cerca uma boa retórica que inclui a ajuda aos pobre e às economias em dificuldades. Considerando que não existe uma economia que não esteja em dificuldades, esse dinheiro é para todos.
Mas o FMI também emitirá “direitos especiais de giro” no valor de US$ 250 bilhões, isto é, uma espécie de moeda de empréstimo própria desse organismo multilateral. O objetivo é apoiar o comércio dos países mais pobres, mas este compromisso não convence o GCAP. Segundo Naidoo, volta-se a confiar em demasia no FMI e no Banco Mundial como canais de distribuição. “E, em qualquer caso, enquanto se promete este dinheiro para facilitar o comércio, pouquíssimos países em desenvolvimento implementam as facilidades de créditos para a exportação que poderia ajudá-los a aproveitar isto. Assim, o Norte será mais beneficiado do que o Sul”, ressaltou.
Sobre a redução dos desequilíbrios, não há nenhum compromisso em absoluto. Isto significa que a Rodada de Doha de negociações multilaterais de comércio não se transformaria em uma “rodada de desenvolvimento”, como é sua denominação oficial. Este processo continua paralisado porque os principais países em desenvolvimento bloqueiam as gestões dos Estados Unidos e da União Européia pela redução de tarifas alfandegárias sem se comprometerem, por seu lado, a reduzir os subsídios à sua produção. “A UE, os Estados Unidos e o Japão estão atuando em interesse próprio”, disse Naidoo. “Eles violaram completamente a Rodada de Doha. A menos que o sistema comercial seja justo, as indústrias em muitos países em desenvolvimento podem deixar de funcionar”, afirmou.
Muitos ativistas se preocupam pelo fato de a declaração do G-20 não incluir um compromisso à justa distribuição do dinheiro adicional que supostamente se disporá. “Damos as boas-vindas aos US$ 1,1 trilhão para a recuperação econômica mundial”, disse Duncan Green, porta-voz da Oxfam, em um comunicado. “Mas, devemos assegurar que as nações pobres obtenham sua cota, que Uganda se beneficie da mesma maneira que a Ucrânia”. A Oxfam também expressou preocupação pelo fato de o FMI ter sido nomeado distribuidor do novo dinheiro. “Temos profundas preocupações sobre o quanto o FMI se tornou central nesta crise. O Fundo recebeu um cheque em branco, mas sua reforma continua não passando de uma promessa” disse Green. “A nova ordem mundial anunciada pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, deve funcionar para 192 países, e não apenas para os oito ou 20″, ressaltou.
(Envolverde/IPS)
58% dos municípios falham contra pobreza
Dayanne Sousa, da PrimaPagina
Até 58% dos municípios brasileiros não cumprirão a meta das Nações Unidas de reduzir a pobreza pela metade de 1990 até 2015, caso se mantenha a velocidade de queda da proporção de pessoas vivendo com até meio salário mínimo verificada nos últimos anos. No período de 1991 a 2000, apenas 42% dos municípios apresentavam ritmo de decréscimo suficiente para cumprir o primeira dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM ), série de oito metas que os países da ONU se comprometeram a atingir até aquele ano. Para o Brasil como um todo, a projeção é de que o objetivo seja cumprido, mas o avanço é desigual - em 433 municípios a pobreza chegou a aumentar no período.
Os números fazem parte de um levantamento, feito com dados do censo, pela equipe do Portal ODM, site que reúne índices sobre a evolução nos ODM para todos os municípios.
A situação mais grave é a de municípios do Maranhão e Piauí. Com alta porcentagem de pessoas pobres, a redução na maioria das cidades foi baixa. Juntando os 438 municípios dos dois Estados, apenas 8% deles tinham conseguido reduzir em mais de 20% a pobreza até 2000. A média brasileira no período foi de 34,4%. Em 1991, os Estados somavam 354 municípios com mais de 80% de pessoas na pobreza. Em 2000, o número caiu para 122, mas quase a totalidade todas as cidades mantém mais da metade da população na pobreza.
São Paulo conta com a maioria dos municípios que registraram aumento de pobreza no período. Em 39% das cidades do Estado houve retrocesso na meta e, em cinco delas, a proporção de pobres mais que dobrou. Apesar disso, a porcentagem, desde o início, era baixa nessas cidades: na maioria havia menos de 10% de pessoas vivendo na pobreza em 91.
Alby Rocha, estatístico responsável pela análise, diz que esses retrocessos se explicam pela formação de bolsões de pobreza em algumas áreas. Seriam locais em que não há indústrias ou serviços e, portanto, faltam empregos. Em algumas regiões no Norte e Nordeste a atividade monetária é escassa, diz Luciana Brenner, uma das coordenadoras do Portal ODM. O fato de muitos sobreviverem sem necessariamente usar dinheiro causaria dificuldades para a análise com base no salário mínimo. O gráfico abaixo mostra quais municípios que, se mantiverem o mesmo ritmo registrado de 1991 a 2000, conseguirão atingir a meta.
Estados
Levando em consideração os Estados, das 27 unidades da federação, apenas 11 apresentam ritmo suficiente para alcançar a meta até 2015: Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Rondônia.
Diferentemente dos municípios, para os quais só há informações referentes a anos anteriores a 2000, nos Estados há dados de 2007, o que permitiu uma análise para dois períodos (de 1991 a 2000 e de 2000 a 2007). Roraima tem a pior situação nas duas épocas, tendo a pobreza aumentado 14% no total.
Já Santa Catarina é o Estado que mais reduziu a pobreza. A proporção de pobres já era a segunda menor do Brasil em 91 (37,2%, logo depois de São Paulo, com 20,3%). Ainda assim, a redução foi intensa: 69,5%, quase o dobro da média nacional. Luciana diz que, desde a formação de Santa Catarina, dificilmente surgiam na região os bolsões sem atividade produtiva. “A organização se deu de uma forma mais homogênea”, conclui.
Veja abaixo como está o ritmo dos Estados na redução da pobreza:
A coordenadora acredita que investimentos e orientação podem guiar os moradores das áreas mais pobres a criarem associações de negócios e gerarem lucro. “Essas oportunidades é que tiram uma família da pobreza”, argumenta, “assim você dá oportunidade para os filhos dessas pessoas terem boa educação e isso muda aquele ambiente”.
(PNUD Brasil)
Com igualdade entre gêneros no trabalho, pobreza cairia vinte por cento
Renata D’Elia, da PrimaPagina
A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma das causas determinantes da pobreza na América Latina, aponta um estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Se o acesso e os salários dos dois sexos fossem semelhantes, a proporção de pobres poderia ter uma queda de até 34% - no Brasil, chegaria a 20%, segundo as projeções da pesquisa, publicadas no artigo Eliminar as desigualdades de gênero reduz a pobreza. Como?.
O trabalho levou em conta indicadores de Brasil, Argentina, Chile, República Dominicana, El Salvador, México, Paraguai e Uruguai - países em que geralmente as mulheres amargam menor participação na atividade econômica, maior taxa de desemprego e de informalidade e menor remuneração (mesmo quando o grau de instrução é similar).
Para estimar os impactos da desigualdade nos níveis de pobreza de cada país, as autoras, Joana Costa e Elydia Silva, simularam três cenários, sempre comparando homens e mulheres de perfis semelhantes. No primeiro, homens e mulheres têm a mesma probabilidade de ser economicamente ativos. No segundo, ambos têm estatisticamente as mesmas chances de conseguir um emprego formal ou informal, e também de ficarem desempregados. No terceiro, eles recebem salários iguais.
Os resultados indicam que, se a participação feminina no mercado de trabalho aumentasse, a redução da pobreza no Chile chegaria a 34%. No Brasil, seria de 20%. Mesmo no Uruguai, que obteve os avanços mais discretos da simulação, a diminuição da pobreza atingiria 15%.
Garantindo às mulheres as mesmas chances em conseguir um emprego formal ou informal, e considerando igual probabilidade de desemprego entre elas e os homens, a pobreza cairia 8% na maioria dos países. O recuo seria de até 14% (no Brasil, 9%), caso ambos os sexos tivessem remunerações equiparadas.
“A redução nos três aspectos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ajudaria a reduzir a pobreza”, observam as pesquisadoras. “Ainda que seja importante eliminar outros aspectos da desigualdade de gênero, concluímos que a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho é o aspecto com maior potencial de promover um crescimento que beneficie os pobres”, acrescentam.
Como a criação de filhos é um dos principais fatores que afastam as mulheres do mercado de trabalho, as autoras sugerem que as políticas públicas implantem ações na área de atenção à criança (como creches e escolas), especialmente voltadas para mulheres pobres.
(PNUD Brasil)
A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma das causas determinantes da pobreza na América Latina, aponta um estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Se o acesso e os salários dos dois sexos fossem semelhantes, a proporção de pobres poderia ter uma queda de até 34% - no Brasil, chegaria a 20%, segundo as projeções da pesquisa, publicadas no artigo Eliminar as desigualdades de gênero reduz a pobreza. Como?.
O trabalho levou em conta indicadores de Brasil, Argentina, Chile, República Dominicana, El Salvador, México, Paraguai e Uruguai - países em que geralmente as mulheres amargam menor participação na atividade econômica, maior taxa de desemprego e de informalidade e menor remuneração (mesmo quando o grau de instrução é similar).
Para estimar os impactos da desigualdade nos níveis de pobreza de cada país, as autoras, Joana Costa e Elydia Silva, simularam três cenários, sempre comparando homens e mulheres de perfis semelhantes. No primeiro, homens e mulheres têm a mesma probabilidade de ser economicamente ativos. No segundo, ambos têm estatisticamente as mesmas chances de conseguir um emprego formal ou informal, e também de ficarem desempregados. No terceiro, eles recebem salários iguais.
Os resultados indicam que, se a participação feminina no mercado de trabalho aumentasse, a redução da pobreza no Chile chegaria a 34%. No Brasil, seria de 20%. Mesmo no Uruguai, que obteve os avanços mais discretos da simulação, a diminuição da pobreza atingiria 15%.
Garantindo às mulheres as mesmas chances em conseguir um emprego formal ou informal, e considerando igual probabilidade de desemprego entre elas e os homens, a pobreza cairia 8% na maioria dos países. O recuo seria de até 14% (no Brasil, 9%), caso ambos os sexos tivessem remunerações equiparadas.
“A redução nos três aspectos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ajudaria a reduzir a pobreza”, observam as pesquisadoras. “Ainda que seja importante eliminar outros aspectos da desigualdade de gênero, concluímos que a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho é o aspecto com maior potencial de promover um crescimento que beneficie os pobres”, acrescentam.
Como a criação de filhos é um dos principais fatores que afastam as mulheres do mercado de trabalho, as autoras sugerem que as políticas públicas implantem ações na área de atenção à criança (como creches e escolas), especialmente voltadas para mulheres pobres.
(PNUD Brasil)
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