terça-feira, 12 de outubro de 2010
Blog da ESTELA Almagro: Quem mais fez tem mais poder
Blog da ESTELA Almagro: Quem mais fez tem mais poder: "Tomo a liberdade de republicar o repente feito pelo blogueiro Regis Braga e publicado no SAIBATUDO SOBRETUDO QUEM MAIS FEZ TEM MAIS PODER..."
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
domingo, 15 de agosto de 2010
quinta-feira, 10 de junho de 2010
PMDB gaúcho insiste em candidatura de Requião à presidência
Flavia Bemfica
Direto de Porto Alegre
O senador Pedro Simon, presidente do PMDB gaúcho, aguarda o resultado da reunião da executiva nacional do partido, que deve ser realizada nesta quarta-feira (9), para decidir se ingressa com questionamento judicial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando providências em relação a convenção nacional do PMDB marcada para sábado (12). "Se a executiva decidir incluir na convenção o registro da pré-candidatura de Roberto Requião à presidência da República pelo PMDB, ok. Caso contrário, exigirei a intervenção do TSE", resumiu Simon, no início desta tarde.
O senador lidera o grupo que defende a pré-candidatura própria do PMDB à presidência da República. Apesar de saber que são dadas como inexistentes as chances de a tese prosperar, o grupo promete fazer barulho em relação à decisão prévia de coligação do PMDB com o PT na disputa presidencial. Sob orientação de Simon, o PMDB do Rio Grande do Sul (que tem 52 dos 804 votos na convenção) vai votar em bloco pela candidatura própria. O advogado do diretório gaúcho, Milton Cava, já está em Brasília para trabalhar sobre os pontos que podem ser questionados.
Simon questiona o fato de a votação sobre a candidatura própria não ter sido incluída no edital de convocação para a convenção. De acordo com o grupo que quer a candidatura própria do PMDB na disputa presidencial, a pré-candidatura de Requião foi registrada mais de uma vez: primeiro por um grupo de lideranças partidárias, no ano passado, e depois pelo próprio Simon, por procuração de Requião, na semana passada, em 2 de junho. "E na segunda-feira desta semana, dia 7, novo documento formalizando a inscrição foi entregue ao presidente do partido, o deputado Michel Temer", informa o deputado federal pelo PMDB gaúcho Darcísio Perondi.
Segundo ele, Temer garantiu que a reunião da executiva para tratar da questão ocorrerá nesta quarta, mas ela não havia sido convocada até o início da tarde.
O edital da convocação da convenção, também datado do dia 2 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de junho. Na terça-feira (8), Simon foi informado extraoficialmente por funcionários do partido de que os registros da candidatura de Requião não eram considerados válidos porque precisariam ser feitos diretamente pelo próprio pré-candidato.
Requião é aguardado por parte do partido em Brasília ainda nesta quarta-feira, de forma a registrar de novo, desta vez pessoalmente, a pré-candidatura. Mas, sua assessoria informou ao Terra que ele só estará na capital federal na quinta-feira (10) e que o registro já está feito.
Simon invoca a Resolução nº 2 da Comissão Executiva Nacional, datada de 30 de março de 2002, e apontada no edital de convocação da convenção de 2010 para assegurar que o registro de Requião é válido. O artigo 2º da Resolução estabelece que o pedido de registro de candidatura deve ser requerido pelo próprio candidato ou pela Comissão Executiva até 48 horas antes da realização da convenção, sem detalhamentos. "Se ele vier, é interessante, mas não há nenhuma exigência de que o registro seja feito pessoalmente", diz Perondi.
O outro ponto que deve ser questionado pelos peemedebistas gaúchos é o fato de o edital prever de forma casada a votação da coligação com o PT e a indicação do nome de Temer como vice na chapa da pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff. Simon afirma que primeiro os convencionais deveriam definir se querem fazer aliança para a disputa presidencial e a indicação do vice deveria acontecer só no caso de a maioria decidir pela aprovação de coligação. O edital convoca os delegados a comparecerem ao encontro para votar a decisão que a executiva nacional tomou em 18 de maio, quando aprovou o nome de Temer para vice de Dilma. Segundo o texto, a ordem do dia é: "aprovar o nome do deputado federal Michel Temer como candidato à vice-presidência da República na Eleição Nacional de 2010, na coligação do PMDB com o PT - Partido dos Trabalhadores".
Direto de Porto Alegre
O senador Pedro Simon, presidente do PMDB gaúcho, aguarda o resultado da reunião da executiva nacional do partido, que deve ser realizada nesta quarta-feira (9), para decidir se ingressa com questionamento judicial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando providências em relação a convenção nacional do PMDB marcada para sábado (12). "Se a executiva decidir incluir na convenção o registro da pré-candidatura de Roberto Requião à presidência da República pelo PMDB, ok. Caso contrário, exigirei a intervenção do TSE", resumiu Simon, no início desta tarde.
O senador lidera o grupo que defende a pré-candidatura própria do PMDB à presidência da República. Apesar de saber que são dadas como inexistentes as chances de a tese prosperar, o grupo promete fazer barulho em relação à decisão prévia de coligação do PMDB com o PT na disputa presidencial. Sob orientação de Simon, o PMDB do Rio Grande do Sul (que tem 52 dos 804 votos na convenção) vai votar em bloco pela candidatura própria. O advogado do diretório gaúcho, Milton Cava, já está em Brasília para trabalhar sobre os pontos que podem ser questionados.
Simon questiona o fato de a votação sobre a candidatura própria não ter sido incluída no edital de convocação para a convenção. De acordo com o grupo que quer a candidatura própria do PMDB na disputa presidencial, a pré-candidatura de Requião foi registrada mais de uma vez: primeiro por um grupo de lideranças partidárias, no ano passado, e depois pelo próprio Simon, por procuração de Requião, na semana passada, em 2 de junho. "E na segunda-feira desta semana, dia 7, novo documento formalizando a inscrição foi entregue ao presidente do partido, o deputado Michel Temer", informa o deputado federal pelo PMDB gaúcho Darcísio Perondi.
Segundo ele, Temer garantiu que a reunião da executiva para tratar da questão ocorrerá nesta quarta, mas ela não havia sido convocada até o início da tarde.
O edital da convocação da convenção, também datado do dia 2 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de junho. Na terça-feira (8), Simon foi informado extraoficialmente por funcionários do partido de que os registros da candidatura de Requião não eram considerados válidos porque precisariam ser feitos diretamente pelo próprio pré-candidato.
Requião é aguardado por parte do partido em Brasília ainda nesta quarta-feira, de forma a registrar de novo, desta vez pessoalmente, a pré-candidatura. Mas, sua assessoria informou ao Terra que ele só estará na capital federal na quinta-feira (10) e que o registro já está feito.
Simon invoca a Resolução nº 2 da Comissão Executiva Nacional, datada de 30 de março de 2002, e apontada no edital de convocação da convenção de 2010 para assegurar que o registro de Requião é válido. O artigo 2º da Resolução estabelece que o pedido de registro de candidatura deve ser requerido pelo próprio candidato ou pela Comissão Executiva até 48 horas antes da realização da convenção, sem detalhamentos. "Se ele vier, é interessante, mas não há nenhuma exigência de que o registro seja feito pessoalmente", diz Perondi.
O outro ponto que deve ser questionado pelos peemedebistas gaúchos é o fato de o edital prever de forma casada a votação da coligação com o PT e a indicação do nome de Temer como vice na chapa da pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff. Simon afirma que primeiro os convencionais deveriam definir se querem fazer aliança para a disputa presidencial e a indicação do vice deveria acontecer só no caso de a maioria decidir pela aprovação de coligação. O edital convoca os delegados a comparecerem ao encontro para votar a decisão que a executiva nacional tomou em 18 de maio, quando aprovou o nome de Temer para vice de Dilma. Segundo o texto, a ordem do dia é: "aprovar o nome do deputado federal Michel Temer como candidato à vice-presidência da República na Eleição Nacional de 2010, na coligação do PMDB com o PT - Partido dos Trabalhadores".
PMDB do MS formaliza apoio a Serra nesta quinta-feira
Ítalo Milhomem
Direto de Campo Grande
O pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, desembarca nesta quinta-feira (10) em Campo Grande (MS), onde receberá o apoio oficialmente do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
O anúncio será formalizado depois que o Partido dos Trabalhadores (PT), o principal adversário do PMDB no Estado, ratificou a candidatura do ex-governador Zeca do PT ao governo durante o encontro regional do partido realizado no último domingo (3).
Na ocasião, o presidente nacional da sigla petista, José Eduardo Dutra, afirmou que o palanque de Dilma e Lula seria de Zeca do PT, pois o governador do Estado teria demonstrado indiferença em apoiar a presidenciável petista.
André, que considerava Dilma sua "noiva" durante as articulações para sufocar a candidatura petista no Estado, viajou nesta quarta-feira (9) a Brasília para comunicar sua decisão ao presidente de sua legenda, o deputado federal Michel Temer (PMDB), que já foi indicado pelo seu partido como vice de Dilma.
Programação
Os peemedebistas do Mato Grosso do Sul serão os primeiros a oficializar o apoio a candidatura tucana à presidência.
Serra tem chegada prevista para às 16h em Campo Grande e deve seguir direto para a entrevista coletiva programada para acontecer no clube da comunidade luso-brasileira Estoril, às 16h30. Ainda no mesmo local será realizado um encontro com militantes e demais integrantes de outros partidos que darão sustentação a Serra em Mato Grosso do Sul.
Na sua última agenda na cidade, Serra participará da festa de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho
Direto de Campo Grande
O pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, desembarca nesta quinta-feira (10) em Campo Grande (MS), onde receberá o apoio oficialmente do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
O anúncio será formalizado depois que o Partido dos Trabalhadores (PT), o principal adversário do PMDB no Estado, ratificou a candidatura do ex-governador Zeca do PT ao governo durante o encontro regional do partido realizado no último domingo (3).
Na ocasião, o presidente nacional da sigla petista, José Eduardo Dutra, afirmou que o palanque de Dilma e Lula seria de Zeca do PT, pois o governador do Estado teria demonstrado indiferença em apoiar a presidenciável petista.
André, que considerava Dilma sua "noiva" durante as articulações para sufocar a candidatura petista no Estado, viajou nesta quarta-feira (9) a Brasília para comunicar sua decisão ao presidente de sua legenda, o deputado federal Michel Temer (PMDB), que já foi indicado pelo seu partido como vice de Dilma.
Programação
Os peemedebistas do Mato Grosso do Sul serão os primeiros a oficializar o apoio a candidatura tucana à presidência.
Serra tem chegada prevista para às 16h em Campo Grande e deve seguir direto para a entrevista coletiva programada para acontecer no clube da comunidade luso-brasileira Estoril, às 16h30. Ainda no mesmo local será realizado um encontro com militantes e demais integrantes de outros partidos que darão sustentação a Serra em Mato Grosso do Sul.
Na sua última agenda na cidade, Serra participará da festa de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho
MG: fundadora do PT deixa partido em protesto contra Costa
Laryssa Borges
Direto de Brasília
Uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada Sandra Starling, anunciou, nesta quarta-feira (9), que irá se desfiliar da legenda como forma de protesto contra a "imposição" do nome do senador Hélio Costa (PMDB) como candidato da base aliada na disputa pelo governo de Minas Gerais.
Primeira representante do sexo feminino a ser candidata pelo PT ao governo mineiro, em 1982, Starling condenou a postura da cúpula petista de abrir mão da indicação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ao Palácio da Liberdade, ainda que o nome do político tenha saído vitorioso das prévias realizadas pela legenda.
"Pensei que ficaria no PT até meu último dia de vida. Mas não aceito fazer parte de uma farsa: participei de uma prévia para escolher um candidato petista ao governo, sem que se colocasse a hipótese de aliança com o PMDB. Prevalece, agora, a vontade dos de cima. Trocando em miúdos, vejo que é hora de, mais uma vez, parafrasear Chico Buarque: eu bato o portão sem fazer alarde. Eu levo a carteira de identidade. Uma saideira, muita saudade. E a leve impressão de que já vou tarde", disse a fundadora petista em artigo publicado nesta quarta no jornal mineiro O Tempo.
"É com o coração partido e lágrimas nos olhos que repudio essa frase (manda quem pode, obedece quem tem juízo) e ouso afirmar que, talvez, eu não tenha mesmo juízo, mas não me curvarei à imposição de quem quer que seja dentro daquele que foi meu partido desde sempre", declarou.
Na última segunda-feira (7), dirigentes do PT e do PMDB confirmaram que o senador Hélio Costa será o candidato da base aliada ao governo de Minas Gerais. Com a decisão das cúpulas do PT e PMDB de bancar a candidatura de Costa, caberá a Pimentel disputar uma vaga ao Senado. Um outro petista, possivelmente o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, comporá a chapa de Hélio Costa como candidato a vice-governador.
A polêmica relação entre petistas e peemedebistas - que já foi alvo de protesto do presidente do PSB, Eduardo Campos, à pré-candidata Dilma Rousseff - corre o risco de ter ainda outro desdobramento: o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ameaça entrar em greve de fome caso o PT reveja sua posição de apoiar o deputado Flávio Dino (PCdoB) como candidato ao governo do Maranhão e resolva encampar o projeto de reeleição da atual governadora, Roseana Sarney (PMDB). O caso maranhense deve ser analisado pelo diretório do PT em Brasília nesta sexta-feira.
Direto de Brasília
Uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada Sandra Starling, anunciou, nesta quarta-feira (9), que irá se desfiliar da legenda como forma de protesto contra a "imposição" do nome do senador Hélio Costa (PMDB) como candidato da base aliada na disputa pelo governo de Minas Gerais.
Primeira representante do sexo feminino a ser candidata pelo PT ao governo mineiro, em 1982, Starling condenou a postura da cúpula petista de abrir mão da indicação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ao Palácio da Liberdade, ainda que o nome do político tenha saído vitorioso das prévias realizadas pela legenda.
"Pensei que ficaria no PT até meu último dia de vida. Mas não aceito fazer parte de uma farsa: participei de uma prévia para escolher um candidato petista ao governo, sem que se colocasse a hipótese de aliança com o PMDB. Prevalece, agora, a vontade dos de cima. Trocando em miúdos, vejo que é hora de, mais uma vez, parafrasear Chico Buarque: eu bato o portão sem fazer alarde. Eu levo a carteira de identidade. Uma saideira, muita saudade. E a leve impressão de que já vou tarde", disse a fundadora petista em artigo publicado nesta quarta no jornal mineiro O Tempo.
"É com o coração partido e lágrimas nos olhos que repudio essa frase (manda quem pode, obedece quem tem juízo) e ouso afirmar que, talvez, eu não tenha mesmo juízo, mas não me curvarei à imposição de quem quer que seja dentro daquele que foi meu partido desde sempre", declarou.
Na última segunda-feira (7), dirigentes do PT e do PMDB confirmaram que o senador Hélio Costa será o candidato da base aliada ao governo de Minas Gerais. Com a decisão das cúpulas do PT e PMDB de bancar a candidatura de Costa, caberá a Pimentel disputar uma vaga ao Senado. Um outro petista, possivelmente o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, comporá a chapa de Hélio Costa como candidato a vice-governador.
A polêmica relação entre petistas e peemedebistas - que já foi alvo de protesto do presidente do PSB, Eduardo Campos, à pré-candidata Dilma Rousseff - corre o risco de ter ainda outro desdobramento: o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ameaça entrar em greve de fome caso o PT reveja sua posição de apoiar o deputado Flávio Dino (PCdoB) como candidato ao governo do Maranhão e resolva encampar o projeto de reeleição da atual governadora, Roseana Sarney (PMDB). O caso maranhense deve ser analisado pelo diretório do PT em Brasília nesta sexta-feira.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Brasil: regressão nos direitos das comunidades quilombolas
27/05/10 por raquelrolnik
Desde a última Constituição, o Brasil afirmou o reconhecimento da existência de comunidades quilombolas e seu direito a permanecer na terra que ocupam e o respeito as suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos.
Embora legalmente reconhecidos, os direitos de propriedade das comunidades quilombolas estão sendo garantidos lentamente, deixando-as extremamente vulneráveis aos despejos forçados e às ameaças de proprietários rurais, empresas de mineração e projetos de desenvolvimento que visam à posse das terras e de seus recursos naturais
A constitucionalidade e aplicabilidade do decreto nº 4887, de 2003, que regulamentou a constituição, foram contestadas perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Democratas (DEM), com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Sociedade Rural Brasileira.
Se derrubado o decreto, volta a vigorar uma norma que torna inexeqüível a regularização das terras quilombolas, tornando as condições para a aquisição de propriedade definitiva mais rigorosas que aquelas estabelecidas para usucapião, e congelando o conceito de quilombo no regulamento de 1740, norma evidentemente repressiva do período colonial.
A relação com a terra e com os recursos naturais é essencial para as comunidades quilombolas. Os fundamentos espirituais e materiais de suas identidades culturais são baseados na relação única com as terras que tradicionalmente ocupam. Assim, a terra é mais do que uma mera fonte de subsistência, é uma fonte para a manutenção de suas vidas e identidades culturais. Hoje existem 1.408 comunidades quilombolas oficialmente registradas no Brasil.
Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu com outros temas, como ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria importantíssima neste momento para que os ministros do STF possam ouvir as vozes e argumentos de todos os envolvidos nesta questão.
Desde a última Constituição, o Brasil afirmou o reconhecimento da existência de comunidades quilombolas e seu direito a permanecer na terra que ocupam e o respeito as suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos.
Embora legalmente reconhecidos, os direitos de propriedade das comunidades quilombolas estão sendo garantidos lentamente, deixando-as extremamente vulneráveis aos despejos forçados e às ameaças de proprietários rurais, empresas de mineração e projetos de desenvolvimento que visam à posse das terras e de seus recursos naturais
A constitucionalidade e aplicabilidade do decreto nº 4887, de 2003, que regulamentou a constituição, foram contestadas perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Democratas (DEM), com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Sociedade Rural Brasileira.
Se derrubado o decreto, volta a vigorar uma norma que torna inexeqüível a regularização das terras quilombolas, tornando as condições para a aquisição de propriedade definitiva mais rigorosas que aquelas estabelecidas para usucapião, e congelando o conceito de quilombo no regulamento de 1740, norma evidentemente repressiva do período colonial.
A relação com a terra e com os recursos naturais é essencial para as comunidades quilombolas. Os fundamentos espirituais e materiais de suas identidades culturais são baseados na relação única com as terras que tradicionalmente ocupam. Assim, a terra é mais do que uma mera fonte de subsistência, é uma fonte para a manutenção de suas vidas e identidades culturais. Hoje existem 1.408 comunidades quilombolas oficialmente registradas no Brasil.
Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu com outros temas, como ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria importantíssima neste momento para que os ministros do STF possam ouvir as vozes e argumentos de todos os envolvidos nesta questão.
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