Proposta de política nacional de mudança climática chega ao Congresso em junho

Por Marcos Magalhães

O governo deverá enviar ao Congresso Nacional ainda durante o mês de junho o projeto da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4/6) pelo subchefe adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República, Jhaness Eck, durante audiência pública promovida pela Comissão Mista Especial das Mudanças Climáticas. Segundo Eck, o envio da proposta ocorrerá logo depois que forem resolvidas as últimas pendências em relação ao tema dentro do Poder Executivo e que o texto receba o sinal verde do novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Ainda durante a tramitação da proposta, adiantou o subchefe adjunto, o governo vai trabalhar na definição do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, por meio do qual serão detalhadas as medidas a serem adotadas para reduzir as emissões brasileiras de gases que provocam o efeito estufa.
"O envio da proposta de política nacional ao Congresso não impede o avanço em relação à elaboração do plano. Temos convicção de que a proposta de política terá boa aceitação por parte dos parlamentares. O que vai gerar mais polêmica será o plano", previu Eck. Logo no início da audiência pública, o relator da comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES), cobrou dos representantes do Poder Executivo uma definição a respeito da conclusão dos estudos para a elaboração da política nacional de mudança climática.
Ele observou ainda que os prazos definidos em decreto presidencial que criou a comissão encarregada da tarefa já tinham sido esgotados. O diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes Leite de Barros, disse que a proposta de política nacional a respeito do tema - sobre o qual já há "mais de 90% de consenso" - será um texto "genérico", que definirá os objetivos brasileiros de mitigação da mudança climática e de adaptação ao fenômeno.
Ele ressaltou o envolvimento da sociedade na elaboração da proposta de política nacional, por meio da participação de cientistas e organizações não-governamentais. O primeiro passo para se saber como o Brasil poderá reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, lembrou o diretor, é o de conhecer a natureza das emissões do país. Ele informou que 55% das emissões estão ligadas à chamada mudança de uso de solo - onde se inclui o desmatamento - e 25% à agropecuária. Como fatores positivos, ele citou a redução de emissões provocada pelo programa de biocombustíveis e a "matriz energética limpa" do país, onde hidrelétricas respondem por 74% da geração de eletricidade. "Nosso calcanhar-de-aquiles é o desmatamento. Sem ele, nossa emissão per capita de gases de efeito estufa seria de duas toneladas por ano, contra vinte toneladas dos Estados Unidos", comparou Leite de Barros.
O coordenador geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, confirmou as "vantagens comparativas" brasileiras em relação à matriz energética. Mas defendeu maior ênfase na busca de fontes alternativas, como a bioeletricidade - que usa como insumos o biodiesel e resíduos agrícolas - e a energia dos mares, que vem sendo estudada pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/URRJ), do qual é diretor.
"Devemos ainda ter metas internas de redução das taxas de desmatamento e queimadas. Isso é urgente e não pode esperar pela elaboração do plano nacional de mudança climática", sustentou Pinguelli, que terá um encontro na próxima semana com o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para tratar do tema.
(Agência Senado/CarbonoBrasil)