Julio Godoy, da IPS
A última tentativa internacional para combater os paraísos fiscais foi um fracasso. Cerca de 200 especialistas em finanças internacionais se reuniram no mês passado em Montecarlo para estudar regras mais duras contra a evasão fiscal. Esta cidade fica no principado de Mônaco, sul da França, um dos mais famosos paraísos fiscais da Europa. “Discutimos a evasão no coração geográfico do problema”, disse à IPS um dos especialistas franceses que participou da conferência. “Mônaco tem uma imagem muito ruim, inclusive na comunidade financeira internacional”, acrescentou.
Mônaco, Andorra e Liechtenstein são os últimos paraísos fiscais europeus acusados de não aplicar as normas voluntárias de transparência financeira e intercâmbio de informação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que tem entre seus 30 membros todas as economias do Norte rico. Mas, a reunião em Montecarlo, organizada pelo Grupo de Ação Financeira da OCDE, pelo menos demonstrou que a luta contra a evasão fiscal voltou a constar da agenda internacional. A OCDE e seu Grupo de Ação Financeira travam desde o começo da década de 90 uma batalha contra os paraísos fiscais, refúgio de fundos especulativos e procedentes de atividades criminosas.
Um paraíso fiscal é um território - Estado ou jurisdição dentro de um Estado - onde os impostos são baixos ou não existem. Isso é um convite para pessoas endinheiradas ou empresas depositarem ali seus haveres, com a finalidade de escapar dos impostos em seus países. Sempre são centros de lavagem de dinheiro, porque são feitas poucas perguntas aos depositantes sobre a origem ou o destino do dinheiro. Os esforços da OCDE e do Grupo de ação Financeira foram infrutíferos. Estes são “os tempos econômicos mais difíceis que enfrentamos em muitas décadas”, disse em outubro, em uma conferência na sede da OCDE em Paris, o diretor-geral da organização, Angel Gurría.
Essa reunião, proposta por Alemanha e França, países que com mais afinco promovem o controle ou fechamento dos paraísos fiscais, aconteceu para analisar o regate de instituições financeiras afetadas pela crise, muitas delas por causa de suas atividades especulativas. “Acordamos emprestar dinheiro aos bancos para resgatá-los da quebra, mas ao mesmo tempo eles não poderão continuar trabalhando com paraísos fiscais”, os quais deveriam ser fechados, disse o presidente francês, Nicolas Sarkozy. Gurría calculou que os paraísos fiscais em todo o mundo têm em seus cofres US$ 7 trilhões. “Muitas nações nos últimos três anos reforçaram suas leis contra a evasão”, acrescentou.
Mas alguns números sugerem o contrário. A rede Tax Justice Network, com sede em Londres, estimou que são US$11 trilhões que, para não pagar impostos em seu lugar de origem, estão escondidos em países europeus como Liechtenstein, Mônaco e Suíça e outros paraísos fiscais de todo o mundo. Há oito anos, o Fundo Monetário Internacional calculou que havia em depósitos nos paraísos fiscais um trilhão de dólares. Portanto, o fluxo para suas instituições aumentou significativamente. Mas a última edição da “lista negra” de paraísos fiscais “que não colaboram”, elaborada pelo Grupo de Ação Financeira da OCDE e que data de 2006, está em branco. Porém, em 2005 incluía 15 países, jurisdições e territórios.
Gurría informou que neste ano a lista contará com três países: Andorra, Liechtenstein e Mônaco. Muitos especialistas acreditam que este tipo de listagem não tem nenhum sentido, pois há milhares de contas bancárias secretas operadas através de paraísos fiscais e os esforços renovados de regulamentação parecem destinados ao fracasso. “Naturalmente, aplaudo o regresso da lista, mas, ainda sou pessimista”, disse à IPS o especialista francês em paraísos fiscais Jean Merckaert. A luta tem um atraso de 15 anos, pelo menos, assegurou. “Após mais de 10 anos durante os quais houve muito debate sobre luta contra a evasão, devemos admitir que nada mudou”, ressaltou Merckaert.
A suposta cooperação financeira internacional na matéria é meramente retórica, prosseguiu o especialista francês, afirmando que “para um paraíso fiscal deixar de constar da lista do Grupo de Ação Financeira é suficiente assinar um acordo de cooperação”. Países da União Européia, como a Alemanha, lançaram campanhas contra os cidadãos que cometem evasão fiscal através de contas secretas em outros países do bloco. Na reunião do Grupo de Ação Financeira o príncipe Albert, de Mônaco, negou que seu país seja um paraíso fiscal. “Sei que Mônaco deve ter uma conduta irreprovável em suas atividades financeiras”, assegurou, mas, atrair credibilidade.
“Mônaco continua sendo um buraco negro da globalização financeira”, disse o juiz francês Renaud Van Ruymbeke, que fez numerosas investigações sobre crimes do colarinho branco, entrevistado pelo jornal Le Monde, de Paris. “Me surpreende que nossos líderes políticos acabem de descobrir agora os centros financeiros off-shore”, ironizou o magistrado. “Com muitos colegas, os denunciamos em 1996 ao lançar o Chamado de Genebra, no qual alertávamos que os paraísos fiscais também são paraísos para os criminosos”, explicou.
(Envolverde/IPS)
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